A anulação das penalidades será realizada nos casos em que não houver obrigatoriedade de recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, é importante destacar que os valores já pagos não serão devolvidos. O post Cai veto à anistia de multa por atraso da GFIP apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal [...]
Abono de até R$ 1212, referente ao ano-base de 2020, será pago até o fim de março A Caixa Econômica Federal libera a partir desta terça-feira, 8 de fevereiro, o primeiro pagamento do abono salarial PIS/PASEP. O calendário que se abre é relacionado ao pagamento para 23 milhões de cidadãos que trabalharam com carteira assinada [...]
Negociação envolve benefícios como desconto de até 70% e prazo de até 144 meses para pagamento Termina em 30 de novembro o prazo para adesão à transação na dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que possibilita ao contribuinte negociar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS com desconto e prazo [...]
A discussão sobre o direito adquirido à diferença de correção monetária sobre o saldo das contas vinculadas teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se há direito adquirido à diferença de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS referente ao Plano Collor II, de fevereiro de 1991. Por unanimidade, [...]
Entendimento foi firmado em julgamento de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão do TST. O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que não é possível a equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) [...]
O Diário Oficial da União de sexta-feira (18) traz a publicação da Lei 14.058, que define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho em razão da pandemia de coronavírus. A norma teve origem na Medida Provisória [...]
Nesta quarta-feira, 16, a Caixa Econômica Federal (CEF) irá realizar o pagamento da quinta parcela do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00. O valor será depositado diretamente nas contas vinculadas à titularidade de cada beneficiário, movimentadas pelo aplicativo do Caixa Tem. Os contemplados serão os nascidos no mês de junho. Os beneficiários que tiveram [...]
Primeiramente, vamos entender o que é e para que serve o FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de amparar o trabalhador demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Todo início de mês, o empregador deve depositar em contas [...]
Os trabalhadores que ainda não realizaram o saque do abono salarial correspondente ao Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-calendário 2018, podem retirar o dinheiro. No entanto, o calendário inicial já terminou, agora, é preciso aguardar a divulgação das novas datas, mas que, devem seguir [...]
O depósito referente aos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já foi realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) no dia 31 de agosto. Conforme apurado, cerca de R$ 167 milhões de beneficiários foram contemplados com uma média de R$ 45,00 por conta vinculada ao fundo. No total, um montante de R$ [...]
O lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2019, que seria distribuído entre os trabalhadores brasileiros será substituído, de acordo com o Governo Federal. O montante de R$ 7,5 bilhões será divididos proporcionalmente e vinculado à conta do fundo na titularidade de cada trabalhador, estejam elas ativas ou inativas. O [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem sido disponibilizado a inúmeros brasileiros através da atual modalidade de saque emergencial em consequência da pandemia da Covid-19. Atualmente, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BC) anunciaram a liberação de um empréstimo financeira que será garantido pelo saque de aniversário oriundo [...]
A FecomercioSP encaminhou, nessa quarta-feira (8), um ofício ao presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) solicitando que atue em conjunto com os seus associados para que possam aderir, com rapidez, ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), já que apenas a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil estão oferecendo aos [...]
A Caixa Econômica Federal (CEF) ofereceu quatro orientações aos empregadores que precisam fazer o recolhimento da parcela 1/6 dos valores que não tenham sido arrecadados ao FGTS. Essas informações são voltadas para os empregadores que usaram da prerrogativa prevista na MP 927/2020, que suspendeu a exigibilidade do pagamento das competências março, abril e maio de [...]
A Caixa continua oferecendo cartão de crédito para negativados e com taxas de juros mais em conta, sem anuidade, não tem consulta ao SPC e Serasa. Se você está precisando de um cartão de crédito com ótimas vantagens, sem consulta ao SPC e Serasa e sem anuidade, fique sabendo que existe um, oferecido pela Caixa [...]
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