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Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência
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Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-02-22T10:40:54-03:0022 fevereiro, 2024|

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência de caráter nacional. O texto, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), está em análise na Câmara [...]

Certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas podem ter prazo prorrogado

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-04-20T09:40:35-03:0020 abril, 2020|

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou projeto de lei para prorrogar o prazo de validade de todas as certidões trabalhistas, previdenciárias e tributárias expedidas pelos governos federal, estaduais, municipais e distrital por até 30 dias após o término do estado de calamidade causado pela pandemia da covid-19. O PL 1.057/2020 parte do princípio de que [...]

Certidões previdenciárias

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