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PRAZO

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Aberto o prazo pela Receita Federal de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento

Por |4 abril, 2024|

Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC. A Receita Federal informa que será aberto prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/4). De acordo [...]

Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência

Por |22 fevereiro, 2024|

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência de caráter nacional. O texto, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), está em análise na Câmara [...]

SC Facilitação: Fazenda amplia prazo para contribuinte retificar o DCIP

Por |22 fevereiro, 2024|

Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o cancelamento e substituição do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Trata-se de um demonstrativo enviado por meio eletrônico, em que o contribuinte deve informar os créditos de ICMS que [...]

Prazo para informar dados no PEPC termina dia 31 de janeiro

Por |22 janeiro, 2024|

CFC estimula prestação de contas voluntária de todos os profissionais da contabilidade O prazo para entregar a prestação de contas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) termina no dia 31 de janeiro. Atentar-se à data é ainda mais importante para quem é obrigado a declarar. É o caso dos auditores independentes, peritos, responsáveis técnicos [...]

Prorrogado pela Receita Federal prazo de pagamento de tributos para contribuintes dos municípios em situação de calamidade pública em Santa Catarina

Por |14 dezembro, 2023|

A medida atende Decreto Estadual para municípios especificados. A Receita Federal editou nesta quarta-feira (13/12), a portaria RFB nº 384, que prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para contribuintes domiciliados nos municípios em situação de Calamidade Pública no Estado de Santa Catarina. A medida está em conformidade com o Decreto nº 377/23, do [...]

Processos Trabalhistas: veja o prazo para envio dos eventos S-2500 e S-2501

Por |14 novembro, 2023|

Os eventos S-2500 e S-2501 relativos a outubro/23 possuem prazo de envio até o dia 15 de novembro, feriado nacional. Nesse caso, o envio poderá ser feito até o primeiro dia útil seguinte. Outubro marca o primeiro mês de envio dos eventos relativos a processos trabalhistas. Esses eventos facilitam a prestação das informações decorrentes de [...]

Postergado prazo de entrega da DCTFWeb

Por |10 outubro, 2023|

Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil. AReceita Federal alterou a regra relativa ao prazo de entrega da DCTFWeb. Conforme disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente até o dia [...]

38º Exame de Ordem Unificado: prorrogação de prazo para interposição de recurso

Por |9 outubro, 2023|

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil por intermédio da Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado e da Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam aos examinandos do 38º Exame de Ordem Unificado que o acesso ao sistema on-line para a interposição de recursos acerca do resultado preliminar da 2ª fase enfrentou [...]

PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios

Por |3 outubro, 2023|

Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A [...]

Começou nesta segunda (14/08) o prazo para envio da DITR 2023

Por |15 agosto, 2023|

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023 pode ser enviada até às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. Adeclaração do ITR 2023 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. A expectativa da Receita é de [...]

Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 28 de dezembro

Por |1 agosto, 2023|

Medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda 31/07. O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 28 de dezembro de 2023. A medida está prevista em Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 28 de Julho de 2023, publicada no Diário [...]

Receita Federal alerta contribuinte para o final do prazo oferecido para autorregularização de IRPJ e CSLL relativos à subvenção para investimentos

Por |27 julho, 2023|

Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio. Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em desconformidade com o artigo 30 [...]

Prazo para envio de comunicados ao Congresso de Direito Urbanístico termina nesta sexta, 28/7

Por |26 julho, 2023|

Os interessados em enviar resumos de comunicados científicos para serem apresentados durante o 2º Congresso de Direito Urbanístico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem até esta sexta-feira (28). O evento virtual será realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, das 9h às 18h. Os trabalhos submetidos devem [...]

Prefeitura de Quatro Barras: Atenção ao prazo – Adesão ao REFIS 2023 encerra no dia 3 de agosto

Por |25 julho, 2023|

O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 – está acabando. Até esta data, contribuintes poderão regularizar seus débitos com o município, com descontos de até 100% em juros e multas. A data final de adesão é no dia 3 de agosto de 2023. Vale lembrar que o programa oferece várias [...]

Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023

Por |12 julho, 2023|

O período para apresentação da declaração de ITR 2023 começa no dia 14 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (11/7), a Instrução Normativa RFB nº 2.151 que traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre [...]

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