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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (14) a medida provisória que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Devem ser entregues 2 milhões de unidades habitacionais até 2026. A cerimônia aconteceu após a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, com um total de 684 apartamentos. [...]
Quando falamos em faltas no trabalho, normalmente pensamos em duas situações, quando o trabalhador está doente e entrega o atestado médico para a empresa, evitando qualquer desconto salarial. Assim como situações de imprevisto que acabam impossibilitando o trabalhador de comparecer a sua jornada de trabalho, o que paralelamente acaba prejudicando por descontos no salário ou [...]
O Supremo Tribunal Federal decidiu em recente julgamento a possibilidade da acumulação de aposentadorias e pensões para cargos constitucionalmente acumuláveis. No recurso extraordinário, que teve sua repercussão geral reconhecida, o pleno do STF entendeu que em se tratando de cargos públicos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a vedação de acumulação de aposentadorias e pensões prevista [...]
A trombose afeta o sistema circulatório por meio da formação de um ou mais coágulos que impedem o fluxo sanguíneo. Como resultado, os coágulos podem ocasionar embolia pulmonar e trombose cerebral. Dessa forma, a trombose crônica precisa de um acompanhamento sério, onde o paciente faz uso de medicamentos anticoagulantes que o auxiliam a voltar às [...]
Uma nova função do aplicativo CadÚnico (Cadastro Único) que é a porta de entrada para os brasileiros de baixa renda garantirem acesso a diversos programas sociais, como o próprio Bolsa Família, surpreendeu diversos beneficiários com sua última atualização. A nova função do CadÚnico permitirá que pessoas que ingressarem no sistema de forma irregular se desliguem [...]
O Projeto de Lei 353/23 torna obrigatória a divulgação da lista dos plantonistas e do responsável pelo plantão em todos os estabelecimentos públicos de saúde do País. O documento deverá mostrar ainda os horários de trabalho dos profissionais e informar quantos leitos há credenciados, ocupados e livres. O texto tramita na Câmara dos Deputados. “Considerando [...]
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (14/2) no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite apresentou ao Cpers Sindicato uma proposta de reajuste de 9,45% no piso do magistério. O índice proposto incide sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos e aposentados, com paridade, e tem um impacto financeiro estimado em R$ 430 [...]
O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Trata-se da reapresentação do [...]
A dona de casa que se dedica ao lar e não trabalha com carteira assinada pode ter direito à aposentadoria, desde que seja contribuinte facultativo. Neste caso, ela deverá contribuir junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São contribuintes facultativos: Dona de casa estudante síndico que não recebe pelo trabalho estagiário ou bolsista desempregado [...]
Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (14), revela que a maioria dos estudantes aprova as mudanças no ensino médio, mas poucos alunos se sentem preparados para o mercado de trabalho, após a conclusão do curso. Uma pesquisa feita pelo Sesi e pelo Senai, aponta que sete em cada dez brasileiros aprovam a nova estrutura do ensino [...]
Geralmente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar os benefícios a partir do dia 25 de cada mês, no entanto, o carnaval, obrigou a autarquia a antecipar o calendário para o dia 17 de fevereiro. Lembrando que os bancos ficarão fechados na próxima segunda-feira (20) e na terça-feira (21). Sendo assim, nesta [...]
Se você é um investidor, sabe que o Imposto de Renda pode ser um grande vilão para a rentabilidade dos seus investimentos. Mas sabia que existem opções de investimentos com Imposto de Renda ZERO? Isso mesmo, neste post, vamos falar sobre três investimentos que não sofrem tributação de Imposto de Renda e podem ser excelentes [...]
Diante dos constantes avanços da inflação, uma das grandes pretensões do Governo atual é alterar as faixas renda do Imposto de Renda (IR). Isto porque, com o passar dos anos, cada vez mais brasileiros estão sendo incluídos nas cobranças do tributo. Vale ressaltar que a tabela do imposto não é atualizada desde 2015, ou seja, [...]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/23, do deputado Sanderson (PL-RS), anula o decreto do presidente Lula que suspendeu a concessão de novos registros para clubes, escolas de tiro e colecionadores, de atiradores e de caçadores (CACs). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Publicado em 1º de janeiro, o Decreto 11.366/23 também restringiu a [...]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltou a esclarecer, por meio de nota, que a portaria para o recadastramento de armas de uso permitido e restrito não se aplica às Forças Armadas e Auxiliares. O esclarecimento, publicado hoje (15), rebate, novamente, mensagem falsa que circula nas redes sociais afirmando que o ministro da [...]