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O Projeto de Lei 2/23 considera infração da ordem econômica o abuso do direito de petição ou ação judicial com a finalidade de causar dano econômico em empresas rivais. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do ex-senador Roberto Muniz (BA) e altera a Lei de Defesa da [...]
Os salários dos trabalhadores têm novos descontos da contribuição previdenciária neste ano. Os novos valores, vigentes desde o dia 1º de janeiro, começam a chegar no bolso no início deste mês, com o pagamento do salário referente a janeiro. Para definir a tabela de contribuições válida em 2023, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) [...]
A partir deste domingo (5), o trabalhador poderá consultar o valor que irá receber do abono salarial 2023, ano-base 2021, conforme informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Neste ano, o benefício será de até R$ 1.302, equivalente ao salário mínimo atual. Os pagamentos começam em 15 de fevereiro. A consulta poderá ser realizada por [...]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio da Central de Licitações (Celic), vem realizando cursos preparando os servidores de diversos órgãos estaduais para atender à nova lei 14.133/21, em substituição à Lei 8.666. O objetivo da nova legislação é aprimorar a compra ou a contratação de bens, serviços e obras. Já foram realizados diversos cursos [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu hoje (3) liberdade provisória ao coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF). Ele foi preso no dia 10 de janeiro por determinação de Moraes, a pedido da Polícia Federal (PF), que apontou a conivência e a omissão de autoridades [...]
O Ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão do ex-comandante da polícia militar o Fábio Augusto Vieira, que foi exonerado depois dos atos criminosos que aconteceram em Brasília no dia 8 de janeiro. O depoimento do ex-comandante não foi integralmente tornado público, alguns detalhes foram entregues a essa investigação, em alguns trechos o Vieira afirma [...]
Estudantes da Rede Estadual de Ensino que ainda não se matricularam para esse ano letivo, podem procurar qualquer escola em horário comercial. A matrícula pode ser feita a qualquer momento e durante o ano todo, inclusive para alunos transferidos de outras escolas. Leia mais: Mato Grosso libera pesca amadora e profissional a partir desta sexta-feira [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Isso acontece quando o empregado com carteira assinada é contratado, neste caso, a empresa deposita em contas abertas em do trabalhador, na Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do [...]
Conscientizar a população sobre o câncer e alertar sobre a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento contra a doença são alguns dos motivos encontrados para celebrar o dia 4 de fevereiro como o Dia Mundial do Câncer. A data serve também para lembrar a sociedade sobre a necessidade de consultar sempre um médico e estar [...]
Nesta sexta-feira (3), a Oi informou que a Justiça do Rio acatou os pedidos formulados pela companhia e suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. para suspensão de algumas obrigações assumidas pela companhia. A empresa fez um detalhamento que enviou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde diz que [...]
Os motoristas de Minas Gerais e Rio Grande do Sul levaram um susto com o valor que terão que gastar para tirar e renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para você ter uma ideia, no Rio Grande do Sul, o valor do processo para habilitação do tipo B, exigida para carros, subiu de [...]
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 3 de fevereiro, 141 vagas de empregos para Mossoró, Currais Novos, Açu e regiões. Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos [...]
Em primeiro lugar, é preciso entender que a pensão por morte trata-se de um benefício previdenciário intermediado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sua concessão ocorre mediante ao falecimento de um segurado, sendo o pagamento direcionado ao dependente do falecido. Em suma, o beneficiário passa a receber o valor equivalente à aposentadoria recebida pelo [...]
Assim que o ano letivo começar, no dia 13 deste mês, os 29 mil estudantes da rede pública do Gama encontrarão as unidades escolares com diversas melhorias. Ao longo de 2022, as 50 escolas da região administrativa passaram por reformas. Foram investidos R$ 8,25 milhões para as benfeitorias, com recursos de emendas parlamentares, do contrato [...]
Atualmente, 466 atividades são permitidas para o MEI 2023. A lista é longa, mas nós listamos todas as atividades e profissões para o MEI 2023. Se você quer se formalizar como MEI em 2023, fique atento pois existem alguns requisitos necessários, como: possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil, ter no máximo [...]