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É bem provável que, entre os mecanismos de fomento indireto à PD&I no Brasil, o mais conhecido seja a Lei nº 11.196/05, comumente chamada de Lei do Bem. De abrangência nacional, pois trata-se de uma lei federal, ela nasceu como uma Medida Provisória, e posteriormente foi convertida em Lei, sendo publicada no Diário Oficial da União [...]
Todo início de ano-calendário, os contribuintes se preparam para apresentar uma série de obrigações acessórias ao fisco. É o caso dos contribuintes obrigados a apresentar à Receita Federal do Brasil (RFB) a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido (DIRF). Todavia, como é de conhecimento geral, a Instrução Normativa 2.096/22 publicada em dia 20 de [...]
Ao todo, 145 colaboradores e gestores de contratos da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) estão participando da capacitação sobre a aplicação do Regulamento Interno de Licitações e Contratos nos termos da Lei n° 13.303/2016, considerada um marco regulatório para a atuação das empresas estatais do Brasil. A peça dispõe sobre o estatuto [...]
Os clubes de assinatura estão entre as principais tendências para 2023. O modelo bombou após a pandemia da Covid-19, ao passo que transformou a relação entre as empresas e seus consumidores. Considerado o futuro das relações comerciais, os clubes propõem uma nova forma de fazer negócio, otimizam e automatizam processos, e fomentam a economia circular. [...]
Será realizada neste domingo (05/02), em Goiânia, a primeira etapa do concurso para seleção de 40 soldados músicos do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. A etapa é composta por provas objetiva e discursiva que serão aplicadas no período da tarde aos 1.060 candidatos inscritos. O certame oferece 40 vagas ao todo, divididas em 15 [...]
Durante a admissão de um empregado, muitos documentos são necessários para que todo esse processo ocorra. Contudo, outros dados não devem ser exigidos em processos seletivos ou em contratações para evitar constrangimentos ou ações judiciais. Um desses documentos é o atestado de antecedentes criminais. Trata-se de um documento que visa informar a existência ou não [...]
Aproximadamente quatro toneladas de documentos já digitalizados pela Junta Comercial do Maranhão (Jucema) serão descartadas pelo órgão até o final desta semana. A ação consolida a última etapa do processo de digitalização dos atos empresariais arquivados na Jucema. O cumprimento da meta também posiciona o órgão como a primeira junta comercial do país a concluir [...]
É comum ler ou ouvir que o mercado de trabalho em tecnologia da informação, mais conhecido como TI, está superaquecido, com vagas sobressalentes e até mesmo escassez de profissionais. Porém, para poder entender como é a real situação desse cenário no Brasil, a Assespro-PR fez um levantamento do comportamento desse mercado nos últimos dez anos, [...]
É inevitável não pensar no Carnaval no decorrer do começo do ano. A data comemorativa divide opiniões, entretanto, é um fato que o dia é um dos mais celebrados entre os brasileiros. Diante do entusiasmo para curtir as festas do evento que, praticamente, caracteriza o mês de fevereiro, muitos trabalhadores já questionam se haverá a [...]
O estereótipo que temos dos departamentos de Recursos Humanos está mudando ao longo dos anos e, atualmente, vem sendo cobrado para ser mais dinâmico e disruptivo. Isso significa que a área terá que realizar mudanças para incluir práticas mais inovadoras no seu dia a dia e o conceito de RH 4.0 está sendo um grande [...]
Até então a Argentina tinha a sua nota mais alta de apenas 1.000 pesos, agora o banco central divulgou as imagens da nova cédula que vai entrar em circulação no país daqui alguns meses. A cédula tem o valor de 2.000 pesos e fará uma homenagem a dois médicos argentinos muito renomados e de grande [...]
O comércio ao redor de todo o mundo costuma se programar para períodos de promoções e ofertas nos mais diversos setores. Alguns segmentos específicos, no entanto, devem estar atentos para atender, especialmente, seu público-alvo durante as datas promocionais De acordo com Cleber Brandão, especialista em negócios de produtos naturais, gestão de lojas e empreendedor focado no varejo, [...]
O Paraná recebeu novas orientações do Ministério da Saúde acerca do Programa Nacional de Vacinação de 2023, que terá início dia 27 deste mês. Publicada nesta quarta-feira (01), a Nota Técnica nº 1/2023 prevê uma série de recomendações estratégicas que devem intensificar a vacinação ao longo do ano. Dentre as principais, destacam-se as orientações para [...]
A Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou esta semana a segurança da vacina contra a dengue da empresa Takeda Pharma. De acordo com a Lei Geral de Biossegurança, cabe à comissão avaliar a segurança ao meio ambiente, a animais e humanos de produtos e tecnologias que contenham organismos geneticamente modificados. A aprovação aconteceu após [...]
O Projeto de Lei 2791/22 regulamenta a arbitragem em situações relacionadas à legislação tributária e aduaneira, para prevenir e resolver litígios. O texto em análise na Câmara dos Deputados destaca que, na arbitragem, a eventual sentença não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário. Dividida em 11 capítulos e 16 artigos, a [...]