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Nos últimos dois anos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recolheu R$ 64,3 milhões por irregularidades no setor de transporte de mercadorias no Espírito Santo. Desse valor, R$ 52,3 milhões foram de autos de infração e R$ 12 milhões de entrada espontânea nos cofres do Estado pelas empresas que passaram a recolher regularmente, após [...]
Entre as diversas obrigações acessórias encontra-se a DCTFWeb que foi instituída pela Receita Federal do Brasil em 2018. Seu objetivo é o de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, diminuindo a ocorrência de erros e aumentando a segurança no que é entregue. As informações necessárias para gerar a DCTFWeb tem o envio através do eSocial [...]
Ao longo de 2022, as forças de segurança de Goiás apreenderam 36 toneladas de drogas em todo o estado. O trabalho foi executado pelas diversas unidades operacionais das Polícias Civil e Militar, que também apreenderam mais de 5 mil armas e efetuaram 26 mil prisões em flagrante no período. “Hoje nossa polícia dá resultado e [...]
O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI) da Fundação Oswaldo Cruz (/Fiocruz) e a revista científica The Lancet Regional Health Americas lançaram hoje (25) edição especial do encarte Mpox multinacional nas Américas: Lições do Brasil e do México, com artigos sobre a monkeypox ou “varíola dos macacos”, como é popularmente conhecida. A Mpox é [...]
A Lei nº. 14.457/22 trouxe inovações para a CIPA, que passou a ser denominada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. A nova diretriz faz parte do Programa Emprega + Mulheres, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de incentivar a contratação e permanência de mulheres no mercado de [...]
O Imposto de Renda (IR) é um dos principais assuntos deste início de ano, não somente pela chegada breve de um novo período de declaração, mas também por dois pontos muito importantes. O primeiro deles com relação à defasagem da tabela do Imposto de Renda, que desde 2015 não é corrigida e agora começou a [...]
Esse foi um tema que gerou muita polêmica em 2022 — e ainda não se tem uma definição sobre a obrigatoriedade do pagamento do Difal (ou Diferencial de Alíquota do ICMS). Porém, uma coisa é certa: a cobrança estará valendo em 2023. O Difal foi um dos assuntos mais debatidos neste ano no mundo tributário. [...]
Nesta semana, uma notícia um tanto quanto polêmica foi confirmada pelo ministro do Trabalho Luiz Marinho. Isso porque o ministro da pasta avisou que a partir de março, novos pedidos de saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não serão mais permitidos a partir de março. Para Marinho, existe um grande rol [...]
O crescimento dos sites de apostas esportivas e Problemas com CPF Falsos O mercado dos sites de apostas esportivas está em alta e vêm apontando crescimento de 10% até 2028, ultrapassando US$ 140 bi no mundo. Só em 2021, os mais de 400 sites que operam no Brasil movimentaram aproximadamente R$ 7 bi e a operação vêm [...]
O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep é extremamente importante para milhões de trabalhadores, afinal, é possível receber até um salário mínimo extra do governo federal para quem trabalhou no ano-base e se enquadra nas regras do programa. Contudo, para este ano de 2023, o governo federal informou inicialmente que os pagamentos do benefício serão [...]
O ano de 2023 começa com uma série de medidas econômicas que impactam diretamente a atuação de tributaristas em todo o país. O pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui várias ações, como a criação de uma espécie de REFIS (programa Litígio Zero), a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos [...]
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, atendeu ao pedido do Grupo Americanas e determinou o arresto e bloqueio dos valores do Grupo Americanas retidos pelo Banco Votorantim, no valor de R$ 200 milhões e pelo Banco Safra, de R$ 95 milhões. Os dois bancos descumpriram [...]
Termina hoje (25) o prazo para inscrição em concurso da Receita Federal. No total, são oferecidas 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Os salários iniciais serão de R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente. As inscrições devem ser feitas até as 16h na página da [...]
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (25) uma operação para coibir fraudes na obtenção do certificado de registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) para compra de armas e munições. Batizada de Ilídimo, a ação cumpre dois mandados judiciais de busca e apreensão, na cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso. A investigação constatou [...]
O ano de 2023 já começou com tudo na Escola de Governo. Os dois primeiros meses do ano já acumulam 20 oportunidades de cursos para os servidores públicos que atuam nos diversos órgãos do Governo de Goiás. Há opções de conteúdos presenciais, na modalidade ensino a distância (EaD) e híbridos, em nove áreas diferentes. Estão [...]