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O governo federal adiou novamente a entrada em vigor da portaria que altera as regras para trabalhos no comércio em feriados, prevista para começar agora no primeiro dia de março. A medida foi prorrogada por mais 90 dias pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com essa decisão, a exigência de acordo entre empresas e [...]
O atraso no trabalho ocorre constantemente no cotidiano das organizações, capaz de afetar tanto a trajetória individual do profissional quanto a eficiência operacional das empresas. Embora as causas possam variar entre imprevistos pessoais, falhas de transporte ou trânsito caótico, a gestão dessas ocorrências exige um equilíbrio entre a compreensão do seu superior e o cumprimento [...]
A contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ) tem se consolidado no mercado de trabalho como uma alternativa estratégica para empresas que buscam flexibilidade e redução de custos operacionais. No entanto, o modelo exige rigor jurídico e uma gestão diferenciada para evitar que a economia imediata se transforme em passivos trabalhistas onerosos no futuro. Vejamos [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia o mês de março de 2026 com uma ofensiva estratégica contra a inadimplência no FGTS de empregados domésticos. Esta nova fase de fiscalização surge como um desdobramento de ações iniciadas no ano anterior, quando cerca de 80 mil empregadores foram notificados por atrasos no recolhimento do benefício. [...]
Como se sabe, em certas funções, o profissional precise viajar ou se deslocar para atender aos interesses do negócio. Nessas ocasiões, surgem gastos com transporte, estadia e alimentação. Diante desses custos extras, cabe à organização reembolsar o colaborador por tudo o que foi gasto no exercício da função. Para evitar prejuízos financeiros e garantir o [...]
Perder o emprego já é difícil, mas o desafio é ainda maior quando a família está crescendo e as contas não param de chegar. Pensando em dar um fôlego para esses pais e mães, a Câmara dos Deputados estuda o Projeto de Lei 6847/25. A ideia é garantir três parcelas a mais de seguro-desemprego para [...]
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19, trouxe a republicação da Portaria MTE nº 104. O documento, originalmente assinado em 29 de janeiro de 2026, sofreu ajustes técnicos pontuais, mas significativos, no seu Anexo II. Este anexo detalha os critérios de fiscalização e o cálculo das penalidades previstas na Norma Regulamentadora nº 28 [...]
O setor de varejo passará por uma mudança estrutural em poucos dias. A partir de 1º de março de 2026, entra em vigor a nova regulamentação que altera as condições para o trabalho em feriados. A decisão, oficializada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio da Portaria nº 3.665/2023 — cuja vigência foi ajustada [...]
O Descanso Semanal Remunerado, popularmente conhecido como DSR, é aquele fôlego de 24 horas que todo trabalhador tem direito na semana. Mais do que uma simples folga, ele garante que o descanso seja, de fato, tranquilo: o colaborador se afasta das suas funções, mas o valor referente a esse dia permanece garantido no bolso, sem [...]
Enquanto milhões de brasileiros se preparam para blocos e desfiles, uma parcela considerável da população encara o Carnaval de uma perspectiva diferente: a do trabalho. Seja no setor de serviços, eventos ou comércio, a dúvida sobre o que a lei garante para quem trabalha nos dias de festa é recorrente. Diferente do que muitos pensam, [...]
Com a recente publicação do Decreto nº 12.712/2025, o Governo Federal estabeleceu novas diretrizes para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), alterando a dinâmica entre empresas emissoras de cartões, estabelecimentos comerciais e os próprios funcionários. O PAT define as regras do vale-alimentação e do vale-refeição. As medidas visam, prioritariamente, reduzir os custos operacionais que [...]
As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Com base nesses dados, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá consolidar as informações da Relação Anual de Informações [...]
Quase um ano após o lançamento do programa Crédito do Trabalhador, o acesso a empréstimos com desconto em folha para funcionários do setor privado vive uma fase de expansão. A modalidade, que desde julho de 2025 também abrange motoristas e entregadores de aplicativos, eliminou a necessidade de convênios prévios entre empresas e bancos, transferindo o [...]
Muitas empresas e pessoas acreditam que as últimas alterações relacionadas à legislação trabalhista aconteceram na Reforma Trabalhista de 2017. No entanto, esse pensamento está longe de ser verdade. Nos últimos tempos, várias mudanças legais e atualizações na jurisprudência vieram para mudar pontos importantes sobre questões comuns do trabalho, como férias, trabalho aos domingos, vale-refeição e [...]
O debate sobre a flexibilização da jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo e deu mais um passo nesta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, de autoria da [...]