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O cenário da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil acaba de passar por uma atualização crítica que deve colocar gestores e departamentos de Recursos Humanos em alerta. Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, a Portaria MTE nº 104, que promove alterações profundas na Norma Regulamentadora [...]
A migração do modelo de contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou trabalho autônomo tornou-se uma tendência crescente no mercado brasileiro. No entanto, o que muitos trabalhadores veem como uma oportunidade de aumentar a renda imediata pode se tornar uma armadilha financeira se não houver um [...]
O governo federal decidiu acelerar a pauta trabalhista no Legislativo com o objetivo de entregar uma vitória de forte apelo popular ainda no primeiro semestre de 2026. A estratégia, detalhada pela articulação política do Palácio do Planalto, prevê que o Executivo envie um projeto próprio ao Congresso para unificar as diversas propostas que tratam do [...]
O ano de 2026 marca uma mudança histórica na fiscalização trabalhista brasileira. Após um período de caráter exclusivamente educativo, entra em vigor a fase punitiva da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que obriga as empresas a mapearem e prevenirem riscos psicossociais. A partir de agora, organizações que ignorarem fatores como assédio, sobrecarga de [...]
No cenário corporativo moderno, a oferta de mimos como videogames, sofás e áreas de lazer tornou-se uma ferramenta a mais para atrair talentos. Contudo, por trás da estética das “empresas inovadoras”, existe uma estrutura legal rígida que sustenta o bem-estar do trabalhador: os intervalos de descanso. Previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esses [...]
O retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026, inaugura o que analistas já classificam como um dos períodos legislativos mais desafiadores da década. Sob a gestão de Davi Alcolumbre, o Senado Federal encontra-se diante de uma agenda com temas complexos: 19 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) [...]
A relação entre empregador e empregado é regida por um contrato que prevê a troca de tempo e força de trabalho por remuneração. No entanto, nenhum contrato de trabalho é absoluto diante dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. No caso da mãe que precisa acompanhar um filho em internação hospitalar, entramos em [...]
A saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser um tema de bem-estar para se tornar uma obrigação legal rigorosa. Uma atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passa a exigir que todas as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem formalmente os riscos psicossociais em suas operações. O [...]
O ano de 2026 consolida uma transição tecnológica e regulatória que redefine a estrutura de conformidade das empresas brasileiras. O que antes era tratado como uma série de obrigações acessórias isoladas agora converge para um ecossistema digital integrado, onde a precisão do dado é a única salvaguarda contra o passivo jurídico e fiscal. Para o [...]
A legislação trabalhista brasileira mantém limites rígidos para o tempo de disposição do trabalhador, consolidando o descanso como uma norma de saúde e segurança. De acordo com o Artigo 58 da CLT, a jornada padrão permanece em 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo exceções pactuadas em convenção coletiva. Contudo, em 2026, a gestão [...]
A demissão de um colaborador durante um tratamento de saúde é um tema que gera insegurança e muitas dúvidas jurídicas. Em termos gerais, a legislação brasileira permite que a empresa desligue funcionários, desde que não haja uma estabilidade garantida por lei. Entretanto, essa liberdade do empregador encontra limites quando a doença tem relação com as [...]
O salário do trabalhador é sagrado, é algo pelo qual ele trabalha o mês inteiro para receber. No entanto, não existe nada mais frustrante do que pegar o holerite, conferir o valor e haver algum desconto inesperado. Essa acaba sendo a realidade de muitos trabalhadores que, por não conhecerem seus direitos, acabam sendo surpreendidos com [...]
O salário do trabalhador brasileiro possui alguns descontos bem conhecidos da população, entre eles um dos mais famosos é o desconto do INSS, que torna o indivíduo um segurado da Previdência Social. É com o desconto do INSS direto na folha que o trabalhador pode garantir acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria e pensão [...]
O Seguro-Desemprego é um dos mais importantes direitos da Seguridade Social no Brasil, funcionando como uma assistência financeira temporária ao trabalhador que perde o emprego involuntariamente. Seu objetivo é garantir o sustento do profissional e de sua família enquanto ele busca uma nova colocação no mercado, além de auxiliar na manutenção do consumo na economia. [...]
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025. O documento tem como objetivo principal consolidar os procedimentos que devem ser adotados pelos empregadores para o recolhimento do FGTS incidente sobre o 13º salário e outras verbas declaradas no eSocial durante a [...]