Os benefícios trabalhistas são uma parte importante da remuneração dos funcionários, e entre eles, o vale-alimentação e o vale-refeição se destacam. Embora ambos sejam destinados a auxiliar os funcionários em suas necessidades alimentares, eles têm diferenças significativas em termos de onde e como podem ser usados. Neste artigo, vamos explorar essas diferenças, as regras legais [...]
O trabalhador com direito ao saque do PIS Pasep do ano-base 2021, referente ao ano fiscal 2023, deve ficar a postos. O prazo para retirar o dinheiro, cujo valor atinge até um salário mínimo, vence em dezembro. O Programa de Integração Social (PIS) tem como alvo os trabalhadores do setor privado, que tem como base [...]
Manter a saúde plena para realizar as atividades profissionais é uma das principais preocupações da classe trabalhadora. Mas existem casos em que a própria função exercida se torna responsável pelo aparecimento de enfermidades, sejam de ordem física ou emocional. São as chamadas doenças ocupacionais. Milhões de pessoas morrem a cada ano em razão desses problemas, [...]
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico que assegura a saúde do funcionário para exercer suas funções profissionais. Ele atesta se o profissional está apto ou não para exercer a sua atividade de trabalho. O ASO funciona como filtro de indicação e seleção de profissionais para cada área de trabalho, atestando aptidão [...]
O Décimo Terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício anual garantido aos trabalhadores brasileiros, independentemente da sua remuneração. Ele consiste em um salário extra pago no final do ano aos trabalhadores que exercem atividades remuneradas. De acordo com a legislação trabalhista vigente, o benefício deve ser pago em duas parcelas: Como o [...]
Você sabia que existem diferenças entre doença ocupacional e do trabalho? As duas coisas não são sinônimas, e possuem uma diferença fundamental: uma é desenvolvida pelas características da atividade que o trabalhador exerce, enquanto outra está associada ao ambiente. A doença ocupacional ou profissional, está relacionada ao trabalho em si, às peculiaridades da atividade exercida, [...]
O modelo de trabalho CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, é uma legislação fundamental que rege as relações de trabalho no Brasil. Esta abordagem estabelece direitos e deveres tanto para os empregadores quanto para os empregados, criando um arcabouço jurídico para garantir proteção e estabilidade no mercado de trabalho. Vamos ver agora o que [...]
O processo de seleção e admissão de novos funcionários é uma etapa crucial no mundo corporativo, onde empresas buscam garantir a adequação de candidatos às vagas disponíveis. No entanto, há uma questão importante que vem gerando debates sobre a legalidade e ética das práticas envolvidas: a solicitação de testes de gravidez durante os exames admissionais. [...]
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, conhecida como CIPA, é uma importante instância dentro das organizações, com o objetivo de zelar pela saúde e segurança dos trabalhadores, bem como prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho. Trata-se de um órgão obrigatório em organizações e órgãos [...]
Todo mundo já faltou ou pensou em faltar ao trabalho algum dia, não é mesmo? Todavia, para saber se a falta vai valer a pena, ou não, o empregado precisa saber as consequências legais dessa ausência. Além disso, se souber quais punições realmente são devidas o trabalhador poderá se proteger caso o patrão vá além [...]
O fim de ano é o momento em que os trabalhadores começam a contar com um dinheiro extra na carteira: o 13º salário. Há diversos fins para o uso desse valor. Os trabalhadores podem utilizar para pagar dívidas, comprar presentes e até mesmo viajar. Todavia, sempre há dúvidas que giram em torno deste benefício. Algumas [...]
O contrato de trabalho temporário, tipo de contrato que gera oportunidades e facilidades: ele garante boa parte dos direitos trabalhistas ao empregado ao mesmo tempo em que reduz os custos trabalhistas para o empregador. E estamos chegando em uma época do ano em que muitos empregos ocorrem através deste tipo de contratação. Para suprir as [...]
O assédio no ambiente de trabalho consiste em ações que colocam um funcionário de uma empresa em uma situação desconfortável, abusiva ou inconveniente enquanto estão no local de trabalho. Essa conduta pode se manifestar de diversas maneiras no cotidiano laboral e não se restringir apenas aos superiores, como gerentes ou líderes. O assédio no local [...]
O CAT (Formulário de Certificação de Acidente de Trabalho) é um documento que tem sua emissão pela empresa em casos de acidentes de trabalho, de trajeto, doenças ocupacionais, equiparáveis ou óbito. A fim de que o colaborador em questão ou seus familiares tenham assegurados todos os seus direitos, o documento tem como finalidade informar à [...]
A advertência no ambiente de trabalho é uma forma de repreensão imposta pela empresa com o objetivo de chamar a atenção do colaborador que tenha violado alguma norma de organização ou comportamento demonstrado inaceitável. Além de ser uma medida punitiva, a advertência também pode ser vista como uma abordagem educativa, solicitada para destacar ao funcionário [...]
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