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O Senado Federal aprovou na última quarta-feira, 2 de julho, a Medida Provisória (MP) que institui o crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado, conhecido como consignado CLT. A MP também amplia a modalidade de empréstimo com desconto em conta para motoristas e entregadores de aplicativo. A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula [...]
Para muitos trabalhadores, o seguro-desemprego é um alívio financeiro essencial após a perda do emprego. Com a digitalização dos serviços, solicitar o benefício ficou mais fácil e rápido, podendo ser feito totalmente pela internet. No entanto, é fundamental conhecer as regras para garantir o direito e evitar dores de cabeça. A principal facilidade, hoje, é [...]
O 5º dia útil do mês é uma das datas mais aguardadas pelos trabalhadores com carteira assinada, pois representa o prazo final para o pagamento do salário referente ao mês anterior. Mas, afinal, quando será o 5º dia útil de julho de 2025? Como contar corretamente o 5º dia útil? De acordo com a CLT, [...]
As regras para as férias da empregada doméstica seguem a mesma lógica das demais categorias profissionais regidas pela CLT, mas com algumas particularidades impostas pela Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como a Lei das Domésticas. Uma dúvida comum entre empregadores e empregadas é sobre a possibilidade de fracionar as férias. A resposta é sim, é [...]
É muito comum que, em algumas organizações, os funcionários tenham a necessidade de se deslocar para representar os interesses da empresa. Com isso, ocorrem os custos com deslocamento, hospedagem e alimentação, entre outros. Nessas situações, a empresa tem a função de reembolsar o funcionário por essas despesas extras. Mas com esses gastos extras, gestores e [...]
Muitas pessoas se perguntam: quantas vezes posso receber seguro-desemprego na minha vida? Pensando nisso, vamos dar detalhes sobre o benefício e as regras da solicitação. Veja bem, o seguro-desemprego é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada e quando eles são demitidos sem justa causa. Seu principal objetivo é dar assistência financeira por alguns [...]
O abandono de emprego é uma das situações mais delicadas e complexas nas relações de trabalho, gerando a temida demissão por justa causa e a consequente perda de uma série de direitos trabalhistas essenciais. Ele se configura como uma das faltas mais graves que um trabalhador pode cometer, podendo levar à demissão por justa causa [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, mas muitas vezes surgem dúvidas sobre os prazos de depósito e o que fazer quando o valor não aparece na conta. Entender as regras é crucial para garantir que seus direitos sejam cumpridos. Qual o prazo para o depósito [...]
Quando se fala em remuneração dentro das empresas, principalmente pequenas e médias, é comum haver confusão entre os termos pró-labore, distribuição de lucros e salário. Embora todos estejam ligados ao pagamento de pessoas que atuam no negócio, cada um tem regras específicas, implicações tributárias diferentes e finalidades. O que é pró-labore? O termo pró-labore vem [...]
Criada na era Vargas para proteger o trabalhador, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vive hoje um momento de polarização e, para muitos jovens, virou até mesmo “chacota” nas redes sociais. Enquanto uma parcela da sociedade defende a manutenção dos direitos garantidos pela carteira assinada, a nova geração questiona a rigidez do modelo e [...]
O aviso prévio é um tema que gera muitas dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados, mas é um pilar fundamental nas relações de trabalho no Brasil. Trata-se de uma comunicação obrigatória que antecede o término do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, com o objetivo de evitar uma ruptura [...]
A rescisão do contrato de trabalho é um momento que gera muitas dúvidas, especialmente em relação aos valores que o colaborador deve receber. Saber exatamente o que entra no cálculo da rescisão é essencial para garantir que todos os direitos estejam sendo respeitados e pagos corretamente. Neste artigo, você vai entender como funciona o cálculo [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ensaia novamente um recuo em seu plano de mudar as regras do trabalho aos domingos e feriados. Editada no fim de 2023, a portaria 3.665/2023, que exige convenção coletiva com sindicatos para que estabelecimentos possam funcionar em feriados, não deve mais entrar em vigor em 1º de julho, [...]
A partir desta sexta-feira, 6 de junho, uma nova e importante mudança entra em vigor para os trabalhadores do setor privado com carteira assinada: a portabilidade do crédito consignado entre diferentes bancos. Isso significa que agora é possível transferir seu empréstimo com desconto em folha de pagamento de uma instituição financeira para outra, buscando condições [...]
O governo de São Paulo sancionou a lei que aumenta o salário estadual para R$ 1.804. A publicação saiu no Diário Oficial e a nova regra passa a valer a partir de 1º de julho. Aprovado pela Assembléia Legislativa em 14 de maio, o reajuste de 10% proporciona aos trabalhadores formais um piso salarial 18,8% [...]