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CLT

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Pessoas que não se vacinaram contra a Covid-19 não podem ser demitidas

Por |2 novembro, 2021|

Foi publicado nesta segunda-feira, 1º de novembro pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União a portaria 620 em que proíbe a demissão de pessoas que não foram vacinadas contra a covid-19. Demissão está proibida Conforme expresso no parágrafo 2 do artigo 1º da Resolução 620 é considerado “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado [...]

Quais foram as mudanças do PIS/PASEP para o ano de 2022?

Por |2 novembro, 2021|

A expectativa para saber quem terá direito ao saque do abono do PIS/PASEP 2022 cresceu entre os trabalhadores diante do adiantamento do abono salarial (PIS 2021). Segundo dados do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), a partir de 2022, o pagamento não terá início no segundo semestre, como de costume e será [...]

Abono PIS/Pasep vai ser pago em 2022 com novo valor e calendário

Por |1 novembro, 2021|

Como grande parte dos trabalhadores sabem, o abono salarial ano-base 2020 que deveria ter sido liberado desde julho deste ano foi adiado para o ano que vem, deixando muitos trabalhadores que esperavam pelo recebimento do PIS/Pasep frustrados, principalmente em um momento de instabilidade econômica. Porém, com a chegada do final do ano, a expectativa quanto [...]

Como funciona a demissão por acordo trabalhista?

Por |31 outubro, 2021|

A demissão por comum acordo é uma possibilidade para trabalhadores e empregadores, e esse modelo de rescisão entrou em vigor após a Reforma Trabalhista em 2017. Também conhecida como demissão consensual prevê o encerramento do contrato através de uma negociação entre o empregador e o empregado. O artigo de hoje foi elaborado para você entender [...]

13° salário será pago em novembro, veja o dia e quanto receber

Por |31 outubro, 2021|

O 13° salário já está nos planos dos trabalhadores, muitos deles vão usar o dinheiro extra para quitar alguma dívida, outros já pensam em comprar um presentes. O abono natalino terá sua primeira parcela paga em novembro. O cálculo do 13° salário ainda gera muitas dúvidas. A seguir vamos mostrar quem tem direito, como é [...]

Como funciona a escala de trabalho 6X1? É possível folgar aos domingos?

Por |31 outubro, 2021|

As escalas de trabalho determinam as regras de entrada e saída dos funcionários da empresa. Entre elas está a Jornada de Trabalho 6×1 que define basicamente que serão seis dias trabalhados para um de descanso. Essa escala de é muito utilizada em setores que precisam continuar funcionando, ainda que aos finais de semana. Isso pode [...]

PIS/Pasep: trabalhador já pode sacar as parcelas disponíveis

Por |30 outubro, 2021|

Atualmente R$ 22,8 bilhões estão disponíveis na Caixa Econômica Federal para que o trabalhador possa sacar a qualquer momento. No entanto, muitas pessoas desconhecem que podem fazer o resgate desses valores e que o prazo para ter acesso ao dinheiro termina em maio de 2025. Após esse prazo, não será mais possível sacar o dinheiro, [...]

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Por |30 outubro, 2021|

O salário-maternidade é um benefício destinado a mulher que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. A mulher que trabalha com carteira assinada terá direito ao benefício, recebendo o valor por quatro [...]

Revisão que deve pagar média de R$ 10 mil de FGTS aos trabalhadores já tem data marcada?

Por |29 outubro, 2021|

Uma das questões mais aguardadas de 2021 quando se fala de FGTS é a decisão do STF com relação à troca do índice de correção monetária do fundo da atual TR para um indicador alinhado com a inflação. O ano se aproxima do fim e o assunto está em aberto. O valor da revisão do [...]

Regime de sobreaviso: O que é e como funciona?

Por |29 outubro, 2021|

Existem muitas formas de trabalho previstas na legislação, tentar entender como todos os contratos de trabalho funcionam pode ser uma tarefa complicada, porém é sempre bom se informar, principalmente quando você é o empregador. A necessidade pode gerar condições especiais de trabalho, hoje vamos te explicar um  regime que surgiu na década de 60 com [...]

O funcionário é obrigado a aceitar as alterações do horário de trabalho da empresa?

Por |25 outubro, 2021|

Antes de tudo, venho esclarecer que Horário de Trabalho e Jornada de Trabalho são coisas diferentes, pois seguindo as normas trabalhistas, a jornada de trabalho máxima permitida por lei é de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais. Portanto, se a empresa não respeitar os limites da jornada de trabalho, independentemente do horário exercido [...]

Novo saque do PIS/Pasep, regras e inicio dos pagamentos

Por |25 outubro, 2021|

O adiamento do PIS/Pasep para o início do ano que vem traz uma série de expectativas e questionamentos por parte dos beneficiários do abono salarial. Principalmente sobre como funcionará o novo saque do benefício, quais serão as datas de pagamento e se as regras sofreram mudanças. Novo saque do PIS/Pasep O novo saque do abono [...]

Empresa pode proibir que funcionário use o celular no trabalho?

Por |25 outubro, 2021|

A utilização do celular faz parte da rotina diária da maioria das pessoas, contudo, com o uso contínuo do celular, muitas dúvidas acabam ocorrendo, principalmente durante o expediente de trabalho. O que para muitos usuários pode significar até mesmo uma ajuda no exercício do trabalho, tendo em vista que é possível conversar com colegas sobre [...]

Como obter a Carteira de Trabalho Digital?

Por |23 outubro, 2021|

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que anota a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas determinados por lei.  Conforme a resolução determinada pelo Ministério da Economia, a Carteira de Trabalho em seu formato tradicional (em papel) não é mais emitida desde setembro de 2019. Depois [...]

Trabalhadores de carteira assinada já podem solicitar auxílio de R$ 550

Por |23 outubro, 2021|

Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada podem ter acesso a um auxílio no valor de meio salário-mínimo (R$ 550 em 2021). O Auxílio é destinado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que conseguiram um emprego formal nos últimos cinco anos e acabaram perdendo o benefício, ou ainda para aqueles que recebem [...]

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