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É possível que o dinheiro que os trabalhadores têm depositado na conta do FGTS seja de maior valor do que o imaginado. Segundo advogados especialistas, o saldo do FGTS de 1999 à 2013 pode ter correção de 48% e 88%. O dinheiro depositado na conta serve para financiar programas de moradias, projetos de saneamento básico [...]
O seguro desemprego foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7° inciso II, que assegura proteção ao trabalhador urbano e rural em situação de desemprego involuntário, ou seja, em casos de demissão sem justa causa, através do Programa de Seguro Desemprego. O principal intuito do programa administrado pelo Governo Federal Brasileiro é [...]
A falta de pagamento de hora extra representa descumprimento de obrigação contratual e conduta grave do empregador. Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendem que, quando essa infração é cometida, o trabalhador pode rescindir o contrato e pleitear a devida indenização. O TST garante ainda a reversão do pedido de demissão para rescisão [...]
Desde que a reforma trabalhista começou a ser pautada, muitas dúvidas rondam as empresas. Um exemplo é o contrato de trabalho intermitente. Regularizado desde a reforma em 2017, é uma modalidade que causa controvérsias, já que pode significar mais oportunidades de trabalho para o contratado, mas a falta de estabilidade ainda é um problema. O trabalho intermitente, [...]
O programa de Renda mínima permanente do governo Bolsonaro intitulado Renda Brasil pagará um valor entre R$ 200 a R$ 300 aos beneficiários, disse Paulo Guedes, ministro da economia. O Renda Brasil irá ampliar o Bolsa Família e englobar diversos outros programas do governo. Com isso o Renda Brasil terá uma abrangência superior ao Bolsa [...]
O artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), explica quais são as possibilidades dadas pela lei, ao empregador, para rescindir o contrato de trabalho com o seu empregado, evitando, em alguns casos, a responsabilidade de pagar indenização ao mesmo. Isso acontece, pois a lei entende que, nos casos específicos dados pelo artigo 482 [...]
Você deve ter ouvido falar a respeito das mudanças trabalhistas que foram sancionadas em 2020. Com o impacto da pandemia do novo Coronavírus nas atividades do país, o Governo brasileiro vêm adotando uma série de medidas para tentar reduzir a crise trabalhista e econômica que atingiu o país, de modo a preservar empregos de profissionais [...]
Foi anunciado pelo governo federal nesses últimos dias que o trabalhador com saldo em conta do FTGS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), incluindo contas ativas e inativas, poderá sacar o valor de até R$ 1.045,00. O saque emergencial do FGTS foi autorizado pela MP 946/2020. O saque pode ser feito até o dia 31 de dezembro de [...]
A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros desafios e adaptações no meio empresarial. Uma delas é a realização do exame admissional e demissional nas empresas. O exame toxicológico é obrigatório, sendo uma exigência regulamentada tanto pela Lei 13.103, quanto pela Portaria 945/2017, que obriga o empregador a registrar o resultado do exame via Caged/eSocial. Porém, muitas dúvidas surgiram, uma vez que [...]
Durante esta semana, o ministro da economia, Paulo Guedes, revelou que um novo programa de assistência social está sendo preparado pela equipe econômica, em conjunto com a área social do governo. O novo programa será chamado de Renda Brasil. Também foi uma das informações confirmadas pelo ministro. Guedes ainda afirmou que a ideia é ampliar [...]
MP inclui, entre outras medidas, redução de salários e teletrabalho O plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco sessão remota para votar a Medida Provisória (MP) 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas previstas está a previsão de redução de salários, teletrabalho, antecipação de férias e [...]
Na hora de contratar empregados, toda a empresa deve cumprir com diversas obrigações trabalhistas. Para evitar problemas durante e após o período em que o funcionário presta serviços para a empresa. Os direitos dos empregados são amparados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho. O dissídio é uma das [...]
Está liberado oficialmente a página para consulta do valor disponível para cada trabalhador sacar do Fundo de Garantia (FGTS) emergencial e sua respectiva data. O trabalhador poderá sacar tanto de conta ativa quanto inativa. O teto máximo para saque é de R$ 1.045, não havendo valor mínimo para recebimento. Quem deseja consultar o valor disponível [...]
Pauta também inclui projetos que suspendem dívidas de clubes de futebol e de estudantes com o Fies no período de emergência relacionada ao coronavírus O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (16) a medida provisória que permite a antecipação de férias e feriados para evitar demissões. A MP 927/20 foi uma das [...]
Mesmo sem calendário definido o saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai começar nesta segunda-feira. Mesmo sem calendário divulgado pela Caixa o governo já confirmou que as primeiras pessoas vão receber já neste dia 15. No total passasse de 60 milhões de pessoas que podem receber os recursos. Os detalhes [...]