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São chamadas de férias indenizadas os períodos de descanso a que o trabalhador teria direito, mas que não foram gozados por conta de rescisão de seu contrato. Esse valor precisa ser pago quando o contrato do funcionário é finalizado por qualquer razão, como demissão com ou sem justa causa ou pedido de desligamento pelo próprio colaborador. [...]
Atenção, o novo calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2020 para quem trabalhou em 2019 já tem datas definidas. De acordo com informações oficiais do Governo Federal a data de inicio é do dia 16 de julho deste ano se estendendo até o dia 30 de junho de 2021. Para ter direito ao novo abono 2020 [...]
A situação de crise financeira ocasionada pelo Coronavírus se encaixa perfeitamente em um dos casos em que a lei autoriza o saque do FGTS, que é o de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural. para que você possa sacar o seu FGTS é necessário: 1) Residir em área atingida por estado de calamidade [...]
Para você entender melhor, neste artigo, queremos deixar bem claro a função do auxiliar contábil, as particularidades desta profissão e todas as mudanças e avanços que ela enfrenta, atualmente, na área fiscal. Acompanhe essa leitura para ficar bem informado e entender que o auxiliar contábil é uma das profissões fundamentais num escritório de contabilidade ou [...]
A Medida Provisória n. 808/2017 decorreu de um acordo entre a Presidência da República e o Senado Federal a fim de impedir que o Projeto de Lei 4330, que deu origem a Reforma Trabalhista por meio da publicação da Lei n. 13.467/17, retornasse à Câmara dos Deputados. Assim, considerando que foram recebidas centenas de emendas [...]
Os trabalhadores do país que contribuem e têm direito ao abono salarial devem ficar atentos aos ao recebimento do PIS/PASEP. O prazo para saques do PIS referente aos meses trabalhados em 2018 termina no dia 29 maio. Para quem trabalhou em 2019, os saques vão começar a partir de julho. O valor a ser pago no abono salarial do [...]
O Governo Federal liberou novos saques das contas ativas e inativas do FGTS no valor de R$ 1.045. Como resultado, muitos trabalhadores ficaram céticos quanto ao pagamento de benefícios. O governo afirmou que todos os trabalhadores, independentemente de a conta ser ativa ou inativa, podem retirar o FGTS a partir de 15 de junho ate [...]
Os trabalhadores que tiveram a carteira de trabalhado assinadas em 2018 e 2019 devem prestar atenção ao pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. Isso ocorre porque o período de retirada do PIS para o ano base de 2018 termina em 29 de maio. Para quem trabalha em 2019, o pagamento começa em julho. Nos dois [...]
Com esse caos mundial as pessoas acabam ficando com muitas dúvidas a respeito dos seus direitos trabalhista. Sem contar que por causa do afastamento e pandemia do coronavírus muitas empresas, escolas e comércio estão fechados. Vamos esclarecer alguns questionamentos da população como por exemplo, se vai ser descontado do salário ou se vão justificar as faltas. Por [...]
“Em meio à crise, os trabalhadores brasileiros vêm lidando com uma situação cada vez mais comum: empresas atrasando o pagamento dos salários, os recolhimentos do FGTS, os adiantamentos salariais, vales transporte, vales alimentação, etc… Em meio a este turbilhão de direitos atrasados, surge a dúvida: o que fazer? [...]
No ano de 2020 serão liberadas duas modalidades diferentes de saque do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A medida foi tomada pelo governo federal para amenizar o impacto da pandemia do coronavírus no bolso dos brasileiros e na economia do país. Saiba qual você pode sacar! FGTS: duas modalidades de saque são [...]
Um dos principais pontos do contrato de trabalho é a definição da jornada dos trabalhadores. Porém, nem sempre a carga horária definida é suficiente para produzir e entregar todas as demandas da empresa, exigindo a extensão de jornada do empregado. Nesses casos, a companhia deve saber fazer o cálculo de horas extras corretamente para quitá-las com [...]
O salário mínimo para o ano de 2021 foi estimado pelo governo para R$ 1079, ou seja, alta de R$ 34 em relação aos R$ 1045 deste ano. A projeção faz parte do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), que será enviado hoje (15) ao Congresso Nacional. Salário mínimo pode aumentar para R$ 1079 no [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de pessoa jurídica que foi criado pelo Governo Federal para que os pequenos empresários saiam da informalização e tenham acesso às vantagens de uma pessoa jurídica, a baixo custo e sem burocracia. Por ser um microempreendedor que está entrando no mercado com orçamento ajustado a sua realidade, o [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20. Entre [...]