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Como norma programática e temporária, visando reduzir o desemprego, a Medida Provisória nº 905, publicada em novembro de 2019, trouxe uma nova modalidade de contrato de trabalho, menos onerosa para o empregador, porém que ainda traz muitas dúvidas. Conhecida como “MP do Contrato Verde e Amarelo”, a nova legislação enfoca uma fatia da população que representa [...]
A jornada de trabalho é uma das primeiras informações que o colaborador recebe ao iniciar em uma empresa, normalmente é definido em quantidade de horas por dia, por semana e por mês. E a lei define um limite de 220 horas por mês ou 44 horas por semana. No contrato de trabalho do colaborador, além [...]
Rescindir contrato, em termos gerais, significa encerrar o acordo estabelecido antes que seja cumprido completamente pelas partes. Ou seja, é a anulação de um acordo de trabalho antes que as partes tenham realizado, efetivamente, todas as obrigações combinadas. Para que esse processo seja válido, é necessário preencher o termo de rescisão de contrato de trabalho [...]
Toda vez que um funcionário é demitido por justa causa, ele perde o direito de receber alguns benefícios da rescisão de seu contrato de trabalho, como por exemplo o saque do FGTS. Isso porque, como seu próprio nome diz, nesse caso, o funcionário foi demitido por uma justificativa legal, o que isenta a contratante de [...]
Terminado o processo de seleção e recrutamento, chegou a hora da admissão dos colaboradores! Pensar nesse momento envolve considerar papéis, legislações e muitos outros detalhes. No entanto, antes de se afogar na burocracia, é sempre bom lembrar-se da importância desse processo. A admissão de colaboradores é a etapa que autoriza a prestação de serviços. É ela que caracteriza [...]
Quando um colaborador extrapola às 44 horas de trabalho semanais estabelecidas por lei, tem direito ao pagamento de horas extras. E nos casos em que não cumpra com a jornada, a empresa tem total liberdade de tomar providências em relação a isso, como descontar horas negativas do salário desse profissional. A legislação busca ser justa [...]
Todos sabemos que o empregador deve pagar ao empregado uma remuneração pelo serviço executado. O que muitos não sabem é que, além dessa remuneração, há outros valores que devem ser pagos aos funcionários. Vamos falar sobre um deles: o vale-transporte, suas principais características e como deve ser descontado na folha de pagamento. Acompanhe: Por que [...]
Ao contrário do que muitos pensam, a folha de pagamento abrange muitos itens que merecem atenção, indo muito além do salário líquido recebido pelos colaboradores. Diante disso, é determinante entender detalhadamente como fazer folha de pagamento. Muitos gestores desconhecem o impacto que esse processo tem dentro da empresa. Contudo, é essencial saber e provisionar os impostos, contribuições [...]
Redução de custos, baixo desempenho, inadequação à política da empresa. Essas são algumas situações que podem motivar uma demissão sem justa causa. Você sabe como proceder para levar esse processo adiante? Conhecer os direitos do trabalhador demitido e saber como calcular as verbas rescisórias corretamente é fundamental para que a empresa não cometa erros que [...]
Um Contador ganha em média R$ 4.507,22 no mercado de trabalho brasileiro para uma jornada de trabalho de 43 horas semanais de acordo com pesquisa do Salario.com.br junto a dados oficiais do CAGED no período de 04/2019 até 11/2019 com um total de 36.092 salários. A faixa salarial do Contador CBO 2522-10 fica entre R$ 4.113,69 (média do piso salarial 2020 de acordos, convenções coletivas e dissídios), R$ 3.242,00 (salário mediana da [...]
Em setembro de 2019, o Governo Federal publicou a Portaria nº 1.065, que trata da carteira de trabalho digital. De acordo com a nova regra, a versão eletrônica passa a substituir a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel, documento obrigatório para qualquer pessoa física que venha a prestar algum serviço no mercado de trabalho. [...]
Os acordos de transferência de funcionários permitem que uma empresa transfira seus funcionários para outra empresa, mantendo intacta a relação de trabalho original. Como um contrato de transferência de funcionários envolve duas partes, os detalhes legais podem se complicar. Você vai querer um advogado respeitável para ajudá-lo a escrever o contrato. O empregador pode transferir [...]
Uma das principais rotinas do departamento pessoal é efetuar a rescisão de contrato de trabalho, cumprindo os deveres legais da empresa. Você conhece as regras para concluir esse procedimento? A verdade é que mesmo profissionais experientes podem ter dúvidas sobre os processos aplicáveis em cada situação, especialmente sobre a escolha do tipo de rescisão e o cálculo das verbas. Então, [...]
Essa compensação já é muito adotada por várias empresas, e é bastante vista em feriados por exemplo. Nessas situações, é comum em algumas organizações que os funcionários trabalhem por um período maior em algum dia, para que essas horas sejam suprimidas em outro dia após o feriado. O acordo de compensação, dessa forma, é usado [...]
Um extenso exame médico para um trabalho parece um pouco assustador. O que exatamente eles estão procurando? Você pode falhar em um exame médico? E se eles descobrirem sobre essa lesão antiga, isso o tornará menos contratável? Se você foi solicitado a fazer um exame médico, primeiro, parabéns – esse geralmente é um dos últimos [...]