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CLT

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Dúvidas Trabalhistas: Empregado pode escolher receber R$ 1,00?

Por |31 janeiro, 2020|

Em comunicado divulgado pela Reuters no início do segundo semestre, a Avast (empresa global de cibersegurança) anunciou que seu novo presidente-executivo iria renunciar ao seu salário anual + comissões (valores que, segundo a nota, serão doados para instituições de caridade), em troca do recebimento anual de ações, convertidos em uma participação acionária total de 2% [...]

Reforma tributária, Plano Mais Brasil e Fundeb são desafios do Senado em 2020

Por |30 janeiro, 2020|

Neste ano, o Senado estará à frente de temas decisivos para o país. Proposições sobre a reforma tributária, as parcerias público-privadas (PPPs), a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a possibilidade de prisão após segunda instância estão em análise na Casa. Além delas, o Senado tem como tarefa discutir [...]

Quais são as penalidades para quem deixa de cumprir o aviso prévio?

Por |30 janeiro, 2020|

O aviso prévio é um assunto que levanta muitas dúvidas na cabeça do empregado, seja quando este é demitido, como também, quando pede demissão. Se você está pensando em pedir demissão e tem dúvidas quanto ao cumprimento do aviso prévio, esse artigo esclarecerá todas as suas dúvidas e lhe ajudará a analisar a melhor escolha [...]

Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista

Por |30 janeiro, 2020|

O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho. Para o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS), condicionar o acesso a [...]

Quantas horas um funcionário pode trabalhar por dia?

Por |29 janeiro, 2020|

Quantas horas eu posso trabalhar por dia? É uma pergunta que muitos se fazem, seja por sentir que está trabalhando demais ou porque quer entender melhor seu regime de trabalho. Seja qual for sua motivação para esta curiosidade a Constituição é bem clara. Primeiramente, jornada de trabalho é o tempo que o empregado fica à disposição do [...]

Rescisão do contrato de trabalho: Entenda a fundo como funciona a rescisão CLT

Por |29 janeiro, 2020|

Uma das principais rotinas do departamento pessoal é efetuar a rescisão de contrato de trabalho, cumprindo os deveres legais da empresa. Você conhece as regras para concluir esse procedimento? A verdade é que mesmo profissionais experientes podem ter dúvidas sobre os processos aplicáveis em cada situação, especialmente sobre a escolha do tipo de rescisão e o cálculo das verbas. Então, [...]

Previdência Social 2020: Regras estão mais duras e benefícios mais difíceis

Por |29 janeiro, 2020|

Você sabia que houve um endurecimento das regras para concessão de benefícios do INSS com a reforma da previdência, não é mesmo? Mas as mudançasenvolvem tanta coisa nova que julguei importante esclarecer para você, em um mesmo artigo tudo o que é preciso saber sobre a Previdência Social 2020. Além de tratar do Regime Geral também nos dedicamos ao [...]

Carteira de Trabalho Digital e o fim da CTPS impressa

Por |28 janeiro, 2020|

A Carteira de Trabalho Digital está valendo – com isso, o modelo impresso deixará de ser emitido gradualmente pelas unidades de atendimento do Serviço Nacional de Emprego (SINE). A novidade está prevista na Lei da Liberdade Econômica e faz parte da iniciativa do Ministério da Economia de desburocratizar o serviço público.  A partir de agora, a Carteira [...]

Descontos obrigatórios na Folha de Pagamento

Por |27 janeiro, 2020|

Para operar de forma estratégica e alcançar resultados satisfatórios, uma empresa deve contar com setores interligados e extremamente organizados. Isso fica claro na colaboração entre o setor de RH e o departamento pessoal. Enquanto o primeiro busca captar e reter talentos por meio de uma cultura organizacional efetiva, o segundo lida com as burocracias e os [...]

Como conseguir diferenciar o desvio de função do acúmulo de função?

Por |24 janeiro, 2020|

Conhecer melhor os seus funcionários e as funções que desempenham é muito importante para o funcionamento e a produtividade da sua empresa, além de auxiliar no momento em que você for estipular e aumentar o salário, de acordo com a função e o rendimento de cada colaborador. Você sabe diferenciar quando um funcionário está sendo [...]

Brasil fecha 2019 com 644 mil novos postos de trabalho

Por |24 janeiro, 2020|

Em números absolutos, ano registrou a geração de 115 mil postos a mais do que em 2018 O Brasil fechou 2019 com o maior saldo de emprego com carteira assinada em números absolutos desde 2013. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de dezembro mostram que houve a geração de 644.079 novas vagas [...]

Cálculo de rescisão trabalhista: Aprenda como fazer

Por |23 janeiro, 2020|

O cálculo de rescisão dos trabalhadores é um tópico que ainda pode gerar muitas dúvidas para os profissionais de RH nas empresas. Isso acontece por causa da grande quantidade de detalhes e informações envolvidas. Um erro, por menor que seja, pode significar retrabalho e problemas que poderiam ser facilmente evitados. Pensando nisso, neste artigo listamos quais são as informações [...]

Novo salário mínimo a partir de fevereiro: Como isso afeta os brasileiros?

Por |23 janeiro, 2020|

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na terça-feira (dia 14), que o valor vigente em 2020 subirá para R$ 1.045, mas apenas em 1º de fevereiro. Por causa disso, os empregadores têm que ficar atentos para fazer o pagamento do Fundo de Garantia (FGTS) e da contribuição ao INSS de seus funcionários de forma correta nos próximos meses. Recebo o salário mínimo. Como será [...]

Demissão por Justa Causa: Verbas que precisam ou não ser pagas na rescisão

Por |23 janeiro, 2020|

A dispensa por justa causa do empregado é a penalidade máxima aplicada ao empregado, decorrente de um ato faltoso que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos que constituem a justa causa estão previstos nas alíneas “a” a “m” do art. 482  [...]

11 milhões de pessoas podem receber até R$ 1.700 de saldo retroativo do PIS/Pasep

Por |23 janeiro, 2020|

Em 2019, por meio da Medida Provisória (MP) 889/2019, o Governo Federal liberou a retirada de valores correspondentes às cotas do Fundo PIS/Pasep. O valor retroativo está disponível para aqueles que trabalhadores que tiveram dinheiro depositado pelo empregador entre os anos de 1971 e 1988 e não fizeram a retirada do total do saldo anteriormente. De acordo com o [...]

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