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Você sabe o que é o CAGED? Pra que ele serve, pra que era e é utilizado? Então vem conhecer com a gente mais algumas mudanças que aconteceram em 2020. Dia 15/10/2019 foi publicado a Portaria 1.127/2019, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que basicamente diz que: “As informações anteriormente recolhidas pelo CAGED, serão substituídas [...]
A regra “padrão” é a do pagamento de um salário integral relativo a 30 dias de trabalho, independente de variações no número de dias de cada mês. Entretanto, não é sempre assim. Você sabe calcular salário proporcional? Existem diferentes situações em que o pagamento de um salário proporcional se aplica. É o caso de alguns [...]
Seja para complementar renda ou mesmo em virtude da natureza de determinadas profissões, é muito comum que trabalhadores busquem dois empregos simultâneos durante suas jornadas profissionais. Todavia, do ponto de vista da justiça trabalhista, em quais condições é possível assumir dois empregos ao mesmo tempo? Para esclarecer esta dúvida, preparei um artigo com as principais [...]
Incumbida à tarefa de empregar, está o ato de desempregar. Nem sempre tudo acontece como se deseja e algumas medidas acabam sendo tomadas para evitar maiores complicações. Quando esse momento chega, é preciso ter domínio do que prevê a CLT. Caso isso não aconteça, o problema – que já era grande – pode se agravar [...]
O presente texto visa esclarecer dúvidas de muitos empregados, que ao sair da empresa às vezes não entendem aquele desconto a título de aviso prévio. VAMOS LÁ! Quando o aviso prévio é indenizado? · Quando o empregador demite O aviso prévio é indenizado, quando o empregador demite o funcionário e no dia seguinte ele não retorna [...]
Uma das grandes mudanças que nossa legislação sofreu este ano e que impactou diretamente o mundo corporativo foi a MP da Liberdade Econômica, sancionada em setembro deste ano. Ela foi criada com o objetivo de desburocratizar alguns processos e trazer maior liberdade nas atividades econômicas, e dentre suas propostas, uma das mais populares é a [...]
É fundamental que os profissionais de Direito estejam sempre por dentro das atualizações na legislação trabalhista. Você sabe quais foram as mudanças apresentadas pela MP 905? A Medida Provisória nº 905, publicada em 11 de novembro de 2019, recebeu os apelidos de Programa Verde e Amarelo, Contrato de Trabalho Verde Amarelo ou simplesmente Contrato Verde e [...]
MEI tem direito aos benefícios trabalhistas? Uma das maiores dúvidas na hora de decidir tornar-se MEI é saber se vale a pena e se tem direitos, descubra agora. O microempreendedor individual possui uma série de benefícios quando o assunto é vida de empresário. Estar em dia com o DAS MEI por exemplo, dispensa ao o empreendedor a [...]
A folha de pagamento é um dos principais instrumentos de qualquer empresa, independentemente do setor no qual ela está inserida. Nele estão contidos os pagamentos que a empresa deve realizar para os seus funcionários, de modo que a empresa consiga cumprir a suas obrigações, manter a produtividade dos funcionários e não sofrer penalidades na justiça [...]
A resposta é talvez, pois apesar do objetivo deste fundo está diretamente ligado a proteção dos trabalhadores brasileiros registrados no regime CLT demitidos sem justa causa, existem sim uma situação especifica, preestabelecidas por lei, onde o trabalhador que pede demissão pode sim ter direto de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas [...]
Com a nova decisão do presidente Jair Bolsonaro de elevar o salário mínimo para R$ 1045, um acréscimo de R$ 6 reais quando comparado com a decisão anterior de R$ 1039, além dos trabalhadores assalariados, outras pessoas se beneficiarão com o novo valor. Dentre estas pessoas, os beneficiários do PIS, seguro-desemprego e aposentadorias aumentam para R$ [...]
A medida provisória 905/19 alterou significativamente as relações de trabalho no Brasil. Dentre essas alterações destaca-se a mudança de padrão no que se refere aos domingos e feriados. Como regra geral, o trabalho aos domingos era proibido e dependia de negociação coletiva ou de autorização estatal para poder ser praticado. Existiam autorizações permanentes, concedidas por lei para [...]
Para 2020, o RH tem uma certeza: o ano já inicia com muitas mudanças para a área. Afinal, todas as alterações de legislação ocorridas ao longo de 2019 trarão reflexos à área, tanto a curto, quanto a longo prazo. Confira o que muda: 1# Reforma da Previdência Com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de [...]
Existem diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho e a empresa deve estar preparada para lidar com esse processo. Porém, quando o empregado apresenta o pedido de demissão, tomando a iniciativa para encerrar o vínculo empregatício, é comum que surjam dúvidas. A empresa tem algum direito garantido? Quais obrigações devem ser cumpridas nesse tipo de rescisão? [...]
Uma análise detalhada sobre os efeitos das medidas da MP 905 que estabelece o formato de contrato de emprego chamado Verde e Amarelo permite concluir que os efeitos estabelecem um grau de riscos, de ganhos e perdas, que precisam ser vistos com muita atenção. O primeiro impacto relevante é a grande redução de custos para contratação e [...]