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Folha de pagamento é um documento organizado pela empresa mensalmente, onde os dados trabalhistas do colaborador são transformados em dados contábeis. Apesar de ser uma rotina nas empresas, os detalhes podem ser uma pedra no sapato quando o assunto é como fazer folha de pagamento. Esse documento é obrigatório no dia a dia das empresas e se explica pelo artigo 464 da CLT e [...]
O que caracteriza o dano moral? O Dano moral é caracterizado por meio de uma ofensa ou violação a moral de alguém, o qual fere a dignidade das pessoas, causando dor moral à vítima, provocando sofrimento psicológico. Um dano que ocasiona um distúrbio na vida da pessoa ou um desconforto comportamental. Em outras palavras, o [...]
O desligamento sem justa causa nada mais é que a rescisão do contrato de trabalho, por parte do contratante ou contratado, sem nenhum motivo grave previsto na lei. É o artigo 477 que estabelece os direitos rescisórios do empregado no ato da demissão: “É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando [...]
Férias integrais ou proporcionais? Qual o valor do adicional de férias? E quanto aos descontos de INSS e Imposto de Renda? Essas perguntas correspondem a alguns dos fatores que o departamento de Recursos Humanos e o Departamento Pessoal de sua empresa precisam considerar ao realizar o cálculo de férias de cada funcionário. Pode parecer complicado, [...]
Você sabia que, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil registrou em 2018 uma queda de 34% no número de ações trabalhistas em relação ao ano anterior? É isso mesmo, foram quase 1 milhão a menos de processos abertos principalmente devido à Reforma Trabalhista, que estabeleceu uma série de mudanças que fizeram com que, [...]
No Brasil, os trabalhadores contratados pela CLT recebem um benefício chamado FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo e Serviço. É um benefício que guarda recursos para o governo e também um fundo de assistência para a exposição dos trabalhadores a algumas situações específicas. Vamos explicar como funciona o FGTS e como usar o benefício [...]
As relações de trabalho estão sendo fortemente impactadas pelas alterações legislativas que vêm sendo implementadas pelo atual governo. Com o advento da lei 13.467/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”, houve significativa mudança na lei trabalhista. O pano de fundo de todas as alterações é modernizar o Direito do Trabalho, tornar mais liberal as relações de trabalho [...]
Para se ausentar do trabalho sem ter prejuízo em seu salário, o colaborador pode solicitar uma licença CLT. Isto significa que há casos em que o colaborador tem o direito de se afastar, de acordo com a previsão das leis trabalhistas vigentes. Por este motivo, o profissional de RH precisa conhecer quais as licenças previstas nas Consolidações [...]
A legislação trabalhista brasileira protege os trabalhadores brasileiros de abusos. O maior símbolo do direito trabalhista é a Carteira de Trabalho, necessária para o registro do trabalhador em um cargo. Porém, muitos indivíduos trabalham na informalidade, sem o uso da Carteira de Trabalho. Essas pessoas tem os mesmos direitos de quem tem uma carteira de [...]
Assegurar o bem-estar e garantir a qualidade de vida do trabalhador são alguns dos principais objetivos em torno da legislação trabalhista. E um dos fatos em que a lei da CLT protege o colaborador com normas a serem cumpridas pelas empresas é com o trabalho aos domingos e feriados. O trabalho aos domingos e feriados é comum em muitos estabelecimentos. Porém, o artigo 67 da CLT prevê [...]
É muito importante que os empregadores entendam como funciona a demissão e o aviso prévio. Afinal, algumas questões podem mudar dependendo de como ocorreu a dispensa: se o funcionário pediu demissão, se a empresa o demitiu ou se a rescisão do contrato aconteceu com ou sem justa causa. Conhecer as diferenças entre cada tipo de demissão é [...]
Quando uma demissão ou desligamento acontece, independentemente se a vontade é do funcionário ou da empresa, é realizado um acerto trabalhista que engloba diversas variáveis — saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas, 13ª salário proporcional, entre outros —, conhecido como cálculo de rescisão contratual. Essa rescisão exige bastante cuidado, tendo em vista que o pagamento de valores incorretos [...]
Se você faz parte do departamento pessoal e quer entender melhor como calcular férias indenizadas, está no lugar certo. Seja por justa causa, sem justa causa, término de contrato por prazo determinado ou pedido de demissão, aqui você vai entender como realizar o cálculo. O que são férias indenizadas? Férias indenizadas são férias não gozadas [...]
Uma das situações mais desagradáveis que alguém pode passar no ambiente de trabalho, de qualquer lado que esteja, é o momento de dispensar um funcionário. Saber como demitir um funcionário pode ajudar a diminuir o peso dessa atividade. Para quem é demitido, é claro, pode ser um momento bastante traumático, mas para o gestor também não é [...]
Muitos empregadores questionam como proceder quando um empregado que se submete a cirurgia estética apresenta atestado médico com o intuito de justificar suas faltas pelo período de incapacidade laboral. Ocorre que não há em nossa legislação previsão expressa para a obrigatoriedade ou não do abono destas faltas. Neste contexto, devemos analisar, primeiramente, o Decreto 27.048 de 49, [...]