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O cálculo das diferentes remunerações regulamentadas pela CLT ainda gera muita dúvida entre gestores e profissionais de RH ou Departamento Pessoal. Por isso, há uma grande dúvida de como calcular férias proporcionais. Se você quer saber como calcular férias proporcionais e entender em que situações esse direito é garantido pelas normas da CLT, este é o artigo [...]
O adicional de insalubridade e periculosidade é direito constitucional dos trabalhadores do regime celetista. Trata-se de uma compensação que a lei garante aos trabalhadores empregados com carteira assinada que expõem a vida ou a própria saúde a riscos. Mas como esse tipo de abono funciona com o funcionário público? Nesse artigo eu vou explicar como é tratada [...]
O cálculo de rescisão de contrato demanda muita atenção dos seus colaboradores. Afinal, qualquer erro (que seja apontado pela própria equipe ou durante a homologação) pode render multas à empresa e prejudicar o ex-colaborador. Confira o passo a passo: Verifique o tipo de rescisão;Calcule as demais indenizações;Verifique prazos;Homologue a rescisão. Assim como o ato de contratação de um [...]
Conhecer as leis trabalhistas e os impactos que elas causam no dia a dia dos colaboradores da empresa é muito importante para empresários e gerentes. Afinal, a legislação foi desenvolvida para que haja regulamentação na relação entre empresas e funcionários. Quem chegou a essa constatação foi Frida, uma gerente de recursos humanos que resolveu elencar [...]
Quando falamos sobre intervalo intrajornada ou simplesmente, intrajornada, estamos nos referindo a períodos que o empregador concede ao empregado depois de cumprida determinada fase do trabalho. É uma questão que está mais ligada à segurança e a saúde do colaborador do que com qualquer outra coisa. Nesse sentido, é preciso esclarecer um ponto que gera [...]
Medida deve beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros Começa nesta segunda-feira (2) o pagamento da primeira parcela do 13° salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo. A primeira parte do abono será paga até 6 de setembro. O dinheiro será depositado junto [...]
Vou começar este artigo sendo bem franco e direto ao ponto! Olha, ninguém está livre de sofrer um acidente ou adoecer. Por mais que a sua saúde esteja em dia, você pratique exercícios e se alimente de forma saudável, amanhã mesmo você pode sofrer um acidente. Veja bem, não estou agourando nada, mas isso é [...]
O atraso de funcionários é um tema que os gestores precisam lidar com frequência na rotina interna das empresas. Diariamente, imprevistos costumam ser muito comuns, principalmente no dia a dia caótico das grandes cidades e seus centros urbanos com muitos problemas de mobilidade, por exemplo. Neste contexto, para manter a ética e o bem estar [...]
As disposições sobre o cargo de confiança encontram-se previstas na Legislação Trabalhista, mais especificamente no art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho. Aqui está discriminado que a função não requer controle de jornada, logo, não há a aplicação de faltas, horas extras ou considerações sobre atrasos: “Art. 62. Não são abrangidos pelo regime previsto [...]
A advertência no trabalho pode ser entendida como uma medida educativa, que tem por objetivo instruir os colaboradores sobre o seu comportamento. Caso contrário, permanecer desobediente pode levar a algumas punições. Em casos extremos, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho, causando ao funcionário uma demissão por justa causa. O ambiente de trabalho é [...]
Quando se fala em compensação de horas, é comum que as pessoas tenham muitas dúvidas sobre o assunto. No entanto, é imprescindível que os profissionais que ocupam cargos de gestão tenham conhecimento sobre o Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho, previsto no Art. 59 da CLT. Caso você tenha dúvidas acerca desse assunto, não [...]
Que todo funcionário da empresa tem direito a férias com certeza você já sabe. Mas, você sabe como funciona o aviso de férias e o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sobre este assunto? E, mais importante ainda: Sabe o que mudou no aviso de férias depois da reforma trabalhista? Todas essas questões [...]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista. De acordo com o colegiado, o empregado ajuizou ação antes da vigência da Lei 13.467/2017, e as alterações por ela introduzidas não devem incidir [...]
O Descanso Semanal Remunerado foi instituído pela Lei 605/1949, regulamentado pelo Decreto 27.048/1949, garantido pela referida lei e pela Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XV, ao empregado que não faltar durante a semana sem motivo justificado, ou seja, que tenha cumprido integralmente o seu horário de trabalho na semana. Podemos dizer que o DSR possui [...]
Em regra não. O salário é protegido de ser reduzido pelo artigo 7º da Constituição Federal: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; Inclusive a regra é que qualquer alteração no contrato [...]