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Quem é trabalhador com carteira assinada, recebe depósitos mensais do empregador correspondentes a 8% do salário. Este dinheiro fica depositado em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, e vai rendendo mensalmente de acordo com a variação da TR mais juros de 3% ao ano sobre o saldo. Entretanto, este dinheiro fica parado e somente [...]
As leis trabalhistas preveem o benefício do vale-transporte (VT) para assegurar que o colaborador possa ir e voltar do trabalho sem prejuízo ao salário. O vale-transporte é descontado diretamente no valor bruto do salário de cada colaborador. Assim como todos os tipos de remunerações que variam de mês a mês. No entanto, há algumas regras específicas [...]
O contrato de experiência, normalmente, é a primeira relação entre a empresa e o funcionário. Basicamente, é uma fase de “testes”, tanto para o empregador como para o empregado. Nesse período, o empregador poderá avaliar o desempenho do empregado e o empregado, da mesma forma, poderá avaliar se as condições de trabalho ou a política [...]
Os direitos trabalhistas são leis que regem a relação entre empregado e empregador. Em novembro de 2017 foram feitas mudanças em alguns pontos, visando principalmente melhorar a relação da empresa com seus profissionais. As novas regras dos direitos trabalhistas tem validade tanto para contratos vigentes como para novos contratos. Portanto, é essencial que os profissionais de [...]
A rescisão do Contrato de Trabalho, as verbas denominadas rescisórias são aquelas que, por lei, o empregado pode ter direito quando é finalizada a relação de emprego. O que é devido em cada caso? Direitos decorrentes da dispensa SEM justa causa: – Saldo de salário; – Férias vencidas, se houver, com adicional de 1/3; – [...]
Insalubridade! Do dicionário: adjetivo de dois gêneros – 1. que não é bom para a saúde (diz-se esp. de lugar); malsão, deletério. 2. que causa doença; insalutífero. O que as leis trabalhistas tem a dizer sobre condições de trabalho insalubre? Muitos profissionais trabalham em ambientes insalubres, ou seja, que os mantém expostos a agentes nocivos, [...]
Por: Rodrigo Dias da Fonseca O que você sabe sobre contabilidade trabalhista? A Lei da Reforma Trabalhista está em vigor desde novembro 2017 e trouxe uma série de mudanças nas relações entre empregados e empregadores. Cerca de um ano e meio após sua implantação, muitos profissionais de departamentos pessoais, empresas e trabalhadores ainda têm dúvidas sobre as alterações nos [...]
Depois de aprovada pelo Congresso Nacional a 871 já é lei e promete um pente fino nos benefícios do INSS. No artigo de hoje eu vou explicar os reflexos da lei no direito a aposentadoria e outros benefícios e serviços da Previdência. Em primeiro lugar é bom que você saiba que tem muitas mudanças além da propagada [...]
O governo editou a portaria nº 604, na terça-feira (18/06), que libera o trabalho aos domingos e feriados. O documento, assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, foi publicado no Diário Oficial da União na data de 19 de junho. Estão contemplados 78 ramos de atividade. Mas é [...]
O Adicional Noturno é um direito do colaborador, urbano ou rural, que trabalha ou que realiza hora extra no período da noite. Este direito está previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Consolidações das Leis Trabalhistas. Entenda abaixo como é cobrado o noturno e como fazer o cálculo. Mas, antes, vamos conhecer o que é o [...]
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação de emprego. A justa causa só pode ocorrer, se o empregado cometer alguma das faltas graves elencadas no artigo 482 da CLT. Carteira de Trabalho – Marcello Casal/Arquivo Agência Brasil Art. 482 [...]
Você sabia que agora é possível dividir o período de férias em até três vezes? Antes da “reforma trabalhista”, essa divisão só era permitida em casos excepcionais e em até dois períodos. Agora o artigo 134, § 1º da CLT permite que a fruição das férias ocorra em até três períodos, desde que haja concordância do empregado. Mas atenção: Um [...]
Licença maternidade e estabilidade de gestante são dois assuntos importantes que geram muitas dúvidas nos empregadores e nas mulheres que trabalham com carteira assinada e precisam usufruir desses direitos legais para que possam ter a tranquilidade de cuidar dos filhos após o parto. A vigência da reforma trabalhista aumentou as dúvidas envolvendo os institutos. Mas, afinal, o [...]
Com as obrigações do governo cada vez mais informatizadas, as empresas ficam muito mais sujeitas a pagarem multas se não cumprirem os prazos de acordo com a lei. Hoje uma das maiores preocupações está com eSocial e SST. O eSocial exigirá que as empresas enviem diversas informações relacionadas a Saúde e Segurança do Trabalho. Caso [...]
As diversas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista já foram e continuam sendo palco de diversas discussões entre entidades sindicais e governo, entre sindicatos e empregadores e entre empresas e trabalhadores, antes e depois de entrada em vigor. Alguns pontos principais do dia a dia precisam estar na “ponta da língua” das empresas, para que possam se precaver [...]