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O vale-transporte, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um benefício, cujo empregador — pessoa física ou jurídica — deve obrigatoriamente conceder aos seus colaboradores. Os colaboradores, por sua vez, devem utilizá-lo efetivamente em deslocamentos entre residência-trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo que pode ser urbano, intermunicipal ou [...]
Uma empresa promissora oferece um contrato de trabalho. Se os números estiverem corretos, você não deve simplesmente dar uma olhada no contrato, assinar e comemorar? Não tão rápido. Empregador e empregado precisam ler atentamente o contrato, entender as leis trabalhistas e pedir a um advogado que analise os documentos relevantes. Aqui está um começo sobre [...]
A nova Legislação Trabalhista trouxe significativas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras trouxeram algumas preocupações para as empresas, que precisam ter mais cuidado no trato cotidiano de assuntos trabalhistas. Para manter as obrigações em dia e garantir os direitos trabalhistas, surge o contador trabalhista. Esse profissional garante a ordem nas principais rotinas contábeis e administrativas [...]
A licença médica é um direito garantido aos trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por problemas de saúde. Ela pode ser solicitada sempre que a doença impedir o exercício do cargo, mas é preciso apresentar um atestado médico válido para que a empresa abone as faltas. Durante esse período, o trabalhador tem diversos direitos garantidos pela [...]
Escolher uma faculdade que agregue peso ao currículo, passar no vestibular, pesquisar alternativas de apoio financeiro para arcar com a mensalidade, pensar em formas de alternar o trabalho com a vida acadêmica… são muitas decisões e passos importantes a serem tomados com o iminente ingresso no ensino superior. Para completar, ainda há muitos jovens indecisos quanto a [...]
O Departamento Pessoal e o departamento de Recursos Humanos desempenham tarefas diferentes em uma empresa. Enquanto o último é responsável por tarefas relacionadas à competência e às habilidades do funcionário. As rotinas de departamento pessoal compreendem a execução e o acompanhamento de questões burocráticas relacionadas aos trabalhadores. Sendo assim, o DP é um setor da empresa que desempenha funções [...]
É chamado de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante tanto para o empregador quanto para o empregado, visto que garante à empresa um prazo para substituir o funcionário e assegura ao profissional tempo para procurar outra vaga de trabalho, além de remuneração. Regulado [...]
Por João Badari A reforma da Previdência ainda não está em vigor. Ou seja, as mudanças aprovadas em primeiro turno na Câmara dos Deputados ainda não atingem os segurados dos regimes previdenciários. As alterações propostas foram votadas e aprovadas por mais de 3/5 dos deputados federais, mas ainda dependem de nova votação na casa e [...]
O adicional de periculosidade é um direito dos trabalhadores que operam em ambientes de risco. O valor é devido pelos contratantes toda vez que um funcionário é exposto a atividades com alto potencial de dano ou com equipamentos que oferecem risco. Segundo o Ministério do Trabalho, a periculosidade deve ser avaliada por um engenheiro ou [...]
A contratação de colaboradores é uma fase natural no processo de crescimento de qualquer empresa. Entretanto, a abertura de novos postos de trabalho deve seguir à risca a legislação trabalhista, atentando-se para os direitos previstos em lei desses novos empregados. Os encargos sociais e trabalhistas são elementos que compõem os custos de uma nova contratação. [...]
Mensurar a quantidade de funcionários admitidos e demitidos no país é essencial para o governo, pensando nisso, criaram o CAGED Instituído pela Lei n°4923 de 1965. No artigo abaixo explicaremos o que é o CAGED, como realizar a análise e entrega, prazo para entrega e muito mais! Você enquanto empregador precisa conhecer a declaração. Confira [...]
A conversão de férias em dinheiro é uma escolha do trabalhador e não pode ser imposta pela empresa. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar a uma ex-empregada os 10 dias de férias que ela teve convertidos em dinheiro em três ocasiões. [...]
No momento em que um colaborador decide pedir demissão ou quando ele é desligado pelo empregador, será necessário que as partes conversem sobre o aviso prévio. Cada tipo de desligamento tem as suas regras de acordo com a CLT, o que pode causar dúvidas nos profissionais de Recursos Humanos e nos colaboradores. Entre os temas que mais geram perguntas [...]
O pedido de demissão é um tema que gera muita confusão, tanto para empregadores quanto para funcionários. Profissionais de RH devem estar atentos a todas as etapas do processo, desde a carta de pedido de demissão até a homologação no sindicato. O turnover, seja ele voluntário ou não, é uma questão recorrente em muitas empresas por diversos motivos. Seja [...]
As relações de emprego envolvem o cumprimento de obrigações por ambas as partes — trabalhadores e empregadores. Contudo, a desobediência a essas normas pode levar a situações que estão previstas na CLT como motivos que ensejam a demissão por justa causa — e a consequente rescisão do contrato. Nesse sentido, é fundamental conhecer mais a fundo esse [...]