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A novidade na realização das revisões dos benefícios, conforme publicação no site da Anasps – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, é o uso das redes sociais para análise de existência da necessidade do auxílio doença. Que iniciou efetivamente em abril de 2018. Assim, é possível que se realize uma inspeção das publicações feitas [...]
Mesmo que ainda seja malvisto por empregadores, o auxílio-doença é um direito do funcionário segurado pelo INSS. Ele garante o pagamento de um benefício ao trabalhador em casos de acidente ou doença, sendo válido por todo o período em que ele estiver temporariamente incapacitado de cumprir sua função. Para obter o benefício, o empregado deverá passar por [...]
No artigo de hoje, vamos abordar o questionamento feito por muitos empreendedores. Vamos esclarecer o questionamento realizado por diversos leitores do E-commerce na Prática, os quais, além de serem empregados sob o regime CLT, possuem ou querem abrir um CNPJ para empreender e abrir o seu primeiro e-commerce. Deseja saber um pouco mais sobre o [...]
Em decorrência de tal fato, é frequente a dúvida se o jovem aprendiz tem direito a seguro desemprego, um direito constitucionalmente reconhecido ao trabalhador brasileiro que lhe garante auxílio financeiro temporário após a demissão. O contrato de aprendizagem encontra-se previsto na CLT como um contrato especial, apresentando, portanto, algumas cláusulas distintivas da relação empregatícia normalmente instituída. Primeiramente, [...]
Uma das questões que sempre gera dúvida nas relações de emprego, tanto para o empregador, quanto para a empregada, é sobre a despedida da gestante. Por um lado, se tem o empregador que não deseja mais continuar com aquela empregada, podendo tal fato decorrer de uma série de razões, por outro lado se tem a [...]
Concurso público é um processo seletivo que tem por objetivo avaliar candidatos concorrentes a um cargo efetivo de uma entidade governamental. Apesar do processo geralmente ser preparado por empresas especializadas, a responsabilidade da avaliação dos serviços cabe às áreas de Recursos Humanos legalmente designadas. Todos os requisitos sobre o que é necessário para se prestar [...]
O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – é um direito de todo trabalhador brasileiro, desde que devidamente registrado na empresa em que trabalha. Isso a partir de 1988. A Caixa Econômica é o banco responsável por gerenciar todas as questões relacionadas ao FGTS, desde os depósitos feitos pelos empregadores até os saques. É [...]
Uma empresa, nos relata e nos questiona sobre a possibilidade de aplicação de uma justa causa ao caso concreto abaixo: “Vi nas redes sociais e confirmei, mediante outras provas, que um de nossos funcionários veio da balada direto para a empresa”. O primeiro passo é fazer um exame das regras para se aplicar uma punição [...]
Para a maioria é estranho pensar em estabilidade associada à iniciativa privada. A prerrogativa dos funcionários públicos visa a proteger os aprovados em concurso de demissões em massa, durante mudança de gestão na Prefeitura, ou outro órgão. Porém, existem algumas situações quando o trabalhador não pode ser demitido, mesmo na iniciativa privada. Não conhecê-las pode [...]
O auxílio doença é um benefício previdenciário, concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficarem mais de 15 dias consecutivos incapacitados para o trabalho. Existem dois tipos de auxílio doença: Auxílio doença comum; Auxílio doença acidentário. O auxílio doença acidentário é concedido ao trabalhador que sofreu acidente de trabalho, doenças profissionais ou qualquer outra causada pelo [...]
O presente artigo tem por objetivo tecer alguns comentários sobre a contratação temporária de trabalhadores, e, por vias de consequência, esclarecer algumas dúvidas que circundam essa modalidade de contratação, que é regulamentada pela Lei n. 6.019/74. Inicialmente, é importante enfatizar que a discussão proposta aqui não se confunde com as disposições relacionadas ao contrato de trabalho [...]
Você sabia que mais de 60% dos trabalhadores brasileiros fazem hora extra? Curioso esse número, não? Alguns têm que encarar longas jornadas devido ao volume de trabalho. Já outros ficam até mais tarde apenas para impressionar o chefe mesmo. Há ainda aqueles que dizem que amam tanto o que fazem que não ligam de investir [...]
O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado. TRABALHADOR FORMAL *Ter sido dispensado sem justa causa; *Estar desempregado quando do requerimento do [...]
A hora extra é definida como todo período de prestação de serviço que vão além do tempo de jornada acordado entre o empreendedor e a empresa ou limitado pela lei. Segundo o Artigo 7º da Constituição Federal, o regime normal é de 8 horas por dia, com um limite de 44 horas semanais. Logo, toda vez que o [...]
Advertência por falta ou atraso injustificado, de acordo com a Lei nº 605 de 05 de Janeiro de 1949, poderão ser descontados do salário do funcionário como forma de advertência. O cálculo exato para tal depende da categoria, convenção coletiva entre outros fatores, contudo se quiser saber um cálculo exato de rescisão de trabalho, de acordo [...]