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Todas as empresas precisam seguir normas — previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — na contratação e demissão de colaboradores. Entre essas obrigações, está o exame admissional e demissional. Deixar de cumprir essas exigências pode acarretar problemas para a organização, além de, possivelmente, prejudicar o empregado. Os exames admissionais e demissionais são fundamentais para garantir a segurança das empresas, [...]
O que o trabalhador pode fazer se uma antiga empresa não depositou corretamente o dinheiro do FGTS? A principal recomendação é agir rapidamente para não perder seus direitos. Procure a empresa O primeiro passo é tentar entrar em contato com o empregador para saber se foi feito ou não o depósito do FGTS.Pagamento não foi feito? Nesse [...]
Com a rescisão do contrato de trabalho surge uma dúvida comum aos trabalhadores: será que meu empregador me pagou todas as verbas devidas? De modo breve, serão listados alguns dos direitos trabalhistas mais recorrentes, que muitas vezes não são pagos da forma devida. O prazo para o recebimento de todas as verbas rescisórias é de [...]
Engenharia ou Ciências Atuariais? Relações Públicas ou Economia? Qual o curso com os estagiários mais bem pagos? As dez áreas com maior remuneração? A fim de levantar os valores oferecidos, o Nube – Núcleo Brasileiro de Estágiospromoveu a ‘Pesquisa Nacional de Bolsa-Auxílio 2018’. Realizada desde 2008, o atual resultado apontou a média geral em R$ 968,18, [...]
A Carteira de Trabalho é um documento de caráter obrigatório para todos empregados, sendo esta solicitada em diversos períodos, como na admissão, férias e demissão, por exemplo. A Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada possibilita, ao trabalhador, uma série de direitos: salário, descanso semanal remunerado, vale-transporte, FGTS, aviso prévio, 13º salário, férias, licença maternidade/paternidade, [...]
Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da licença menstruação dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto, a mulher teria direito de se afastar por até três dias no mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida, pelo empregador, a compensação das horas não trabalhadas. O texto é [...]
Planejamento previdenciário Com mudanças na Previdência Social em vista é fundamental que as pessoas que desejam aposentar-se com melhores condições façam um planejamento previdenciárioadequado visando obter o melhor benefício possível e cumprir os requisitos do INSS que são bastante extensos. O planejamento previdenciário deve ser realizado por um profissional, mas inicialmente, é preciso entender do [...]
A jornada de trabalho noturna é diferente para as atividades urbana e rural, conforme abaixo: Nas atividades urbanas: considera-se noturno o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais: é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, [...]
O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido em lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, conforme art. 59da Lei 8.213/91. O art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social, trata dos segurados empregados, que trabalham com registro em CTPS [...]
O que é demissão SEM JUSTA CAUSA? A demissão sem justa causa é aquela em que a empresa dispensa o empregado quando não tem mais interesse na continuidade no contrato de trabalho, ou seja, não há um motivo aparente. Quais os direitos de quem foi demitido sem justa causa? Caso ocorra a demissão sem justa [...]
Este artigo objetiva possibilitar, de forma simples e didática, uma maior compreensão do Direito e da lei brasileira. Discorreremos sobre as situações em que a má conduta ou proceder inadequado do EMPREGADOR sujeitam à rescisão do contrato de trabalho por parte do EMPREGADO, a qual, coloquialmente conhecida como a “Justa causa do Empregador”, é denominada [...]
Os empregados domésticos conseguiram direitos como: hora extra, indenização, licença maternidade, décimo terceiro salário, gozo de férias anuais, entre outros direitos garantidos, entre outros. Mas a empregada doméstica tem direito ao PIS? A PEC 66/12, mais conhecida como PEC das domésticas, completa seis anos este ano. Seis anos de conquistas para trabalhadores que, até aquela [...]
A demissão sem justa causa juntamente com outras regras importantes concedem ao trabalhador o direito de receber o seguro-desemprego. Esse importante benefício concedido pelo Governo Federal, tem como objetivo garantir que o trabalhador tenha estabilidade financeira após a demissão. Além disso, esse período que pode variar de 3 a 5 meses, deve ser utilizado pelo trabalhador [...]
No artigo de hoje, vamos abordar o questionamento feito por muitos empreendedores. Vamos esclarecer o questionamento realizado por diversos leitores do E-commerce na Prática, os quais, além de serem empregados sob o regime CLT, possuem ou querem abrir um CNPJ para empreender e abrir o seu primeiro e-commerce. Deseja saber um pouco mais sobre o [...]
O governo Bolsonaro vai apertar o cinto e, mais uma vez, a barriga a ser apertada é a dos segurados do INSS. Dessa vez o alvo serão as aposentadorias por invalidez, que respondem por cerca de 18% do total de benefícios concedidos no país. A ideia da União seria baixar esse percentual para 10%. Com [...]