Os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), só podem ser sacados em algumas situações. Dentre as possibilidades de resgate, as mais comuns são em caso de demissão sem justa causa, ou para saque-aniversário. Apesar de ser um direito do trabalhador, o saque do FGTS é permitido somente em algumas situações, pois [...]
Quem nunca precisou marcar uma consulta médica, e se deparou com horários que se encaixam no mesmo horário da jornada de trabalho? Essa é uma situação muito comum para muitas pessoas, mas que costuma gerar muitas dúvidas. Isso porque, muitas vezes não é nem por opção do trabalhador, mas sim do médico, que acaba coincidindo [...]
Em tempos de crise financeira muitas pessoas tentam se desdobrar para conseguir uma renda extra, seja para conseguir manter as contas em dia, ou ainda para juntar valores para realizar algum sonho. Nesse sentido, uma situação muito comum está atrelada aos trabalhadores que já estão em atividade e buscam mais uma atividade extra para conseguirem [...]
Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro recebem o PIS (Programa de Integração Social). O programa foi instituído pela Lei n° 7.998/90, e equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo (R$ 1.302) a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O Agente Pagador do [...]
A CIPA, é a comissão interna de prevenção de acidentes no trabalho, ela tem como objetivo a prevenção de acidente e doenças do trabalho, ela é uma comissão composta por trabalhadores representantes da classe empregada e do empregador. A CIPA funciona como um canal de comunicação para os trabalhadores, ou seja, é um elemento da [...]
A desigualdade do valor do salário entre duas pessoas de mesma função sempre foi um problema presente na sociedade brasileira e também no mercado de trabalho. As causas para essa diferença podem ser muitas, e infelizmente algumas vezes podem até mesmo estar relacionadas a problemas de discriminação. Esse é um assunto tão sério e recorrente, [...]
Antes da reforma trabalhista, trabalho em regime de tempo parcial era aquele que não ultrapassava 25 horas semanais, nesta hipótese o empregado que trabalhar neste regime não poderia fazer horas extras, acordo de compensação de jornada, ou reverter um terço das férias em abono. A jornada de trabalho pode ser dividida em tempo integral e [...]
O abono salarial PIS/Pasep trata-se de um benefício pago, anualmente, aos trabalhadores que, dentre outros pontos, atuam de carteira assinada. Em 2023, cerca de 23,6 milhões de brasileiros terão direito aos pagamentos que podem chegar ao valor equivalente a um salário mínimo. Vale ressaltar que o benefício é repassado a dois públicos distintos, enquanto, [...]
Você está de saída de uma empresa e o empregador diz que vai parcelar o pagamento das suas verbas rescisórias, ou o chamado “acerto de contas”. Isso é correto? Pois saiba que isso é ilegal! O trabalhador deve receber de uma só vez todos os valores aos quais tem direito. O artigo 477 da Consolidação [...]
Um Projeto de Lei (PL), muito importante para quem tem animal de estimação, foi protocolado na Câmara dos Deputados. A proposta em questão propõe uma licença no trabalho para quem esteja sofrendo com a morte de animais de estimação. Caso o Projeto de Lei seja aprovado no Congresso Nacional, os trabalhadores que sofrerem com a [...]
Todo ano, quando chegamos às proximidades do Carnaval, uma dúvida que acaba entrando em cena é a questão do Carnaval ser ou não um feriado, se é possível ou não faltar sem que haja qualquer desconto no salário. Em 2023, o Carnaval está marcado para acontecer nos dias 20 e 21 de fevereiro, ou seja, [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava prometendo um salário mínimo no valor de R$ 1.320 para janeiro deste ano, no entanto, a promessa não pode ser cumprida. Uma outra promessa foi feita, o piso nacional subirá em maio. Mas algo está perturbando a equipe econômica do novo governo. Se o salário mínimo [...]
O trabalhador com carteira assinada quando é demitido sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, benefício que é pago temporariamente. Em 2023, a parcela mínima passa a ser de R$ 1.302. Já o teto será de R$ 2.230,97. O novo valor veio após o aumento do salário mínimo. O valor do seguro-desemprego colocado à disposição [...]
O vale-alimentação (VA) é um benefício oferecido pela empresa para que o funcionário possa realizar compras de alimentos em supermercado ou em locais participantes que o aceitem como forma de pagamento. Em 2022, esse benefício passou por mudanças em suas regras. Essas alterações entrarão em vigor a partir de maio de 2023. O VA é [...]
O auxílio de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é concedido pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é destinado ao trabalhador que estiver incapacitado de exercer suas atividades laborais de forma temporária. O pagamento será liberado no período em que o trabalhador está afastado das atividades laborais, sendo divergente no que se refere à aposentadoria. [...]
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