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O que antes era tratado como mera formalidade burocrática tornou-se o centro das atenções de gestores e advogados tributaristas. Com o avanço da modernização do sistema tributário brasileiro e o alinhamento aos padrões internacionais, o contrato social das empresas passou a ser o principal alvo de análise do Fisco para identificar irregularidades na remuneração de [...]
A partir de fevereiro de 2026, o cenário dos benefícios corporativos no Brasil deixa de ser um mercado de nicho dominado por poucas empresas para se tornar um ecossistema mais dinâmico e competitivo. A implementação das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) não representa apenas uma mudança burocrática, mas uma reforma estrutural [...]
O ano de 2026 marca um divisor de águas para os trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Um conjunto de sete mudanças estruturais — que combinam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), novas portarias do Ministério do Trabalho e avanços legislativos no Senado — promete reconfigurar não apenas o bolso, mas a rotina e a saúde [...]
A tradicional escala 6×1 — modelo que prevê seis dias de trabalho para apenas um de descanso — enfrenta seu maior desafio institucional em décadas. O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada semanal para 36 horas, abrindo caminho para o modelo 4×3 (quatro dias de trabalho para [...]
O início de 2026 trouxe uma atualização importante para os trabalhadores, a partir de 1 de janeiro de 2026, o salário mínimo passou a ser R$ 1.621 de acordo com o reajuste feito. Essa correção representa um aumento de 6,79%, o equivalente a R$ 103 em relação ao valor anterior de R$ 1.518. Quando o [...]
O início de janeiro traz consigo a tradicional organização financeira das famílias brasileiras, marcada por despesas típicas de começo de ano. Para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o fôlego financeiro tem data marcada: o quinto dia útil de janeiro de 2026 será na próxima quarta-feira, dia 7. Leia também: Agenda [...]
A possibilidade de demissão de um empregado com doença crônica é uma questão que gera muitas dúvidas e preocupações, tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Embora a legislação brasileira permita a dispensa sem justa causa, há limites para que essa decisão não viole direitos fundamentais do empregado. O principal ponto de atenção é a proteção [...]
Uma das perguntas mais frequentes nos departamentos de Recursos Humanos e nos consultórios médicos é: a empresa pode recusar um atestado que não apresenta o Código Internacional de Doenças, o famoso CID? A resposta, amparada por decisões de tribunais superiores e conselhos de ética, é não. A empresa é obrigada a aceitar o documento, desde [...]
A partir de 11 de fevereiro, entram em vigor as atualizações do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para os vales-alimentação e refeição. As mudanças visam aumentar a transparência e a competitividade, beneficiando cerca de 22 milhões de brasileiros. Entre os principais avanços, destaca-se a limitação das taxas cobradas dos estabelecimentos (máximo de 3,6% para [...]
As férias escolares de janeiro estão logo ali, e muitos pais e mães também gostariam de aproveitar o período de recesso escolar para momentos de folga em família. O trabalhador para ter direitos e benefícios precisa ter registro em carteira. Alguns desses benefícios são: 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, [...]
A proximidade da temporada de folgas e recessos aumenta a busca dos trabalhadores pelos direitos trabalhistas. Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são considerados feriados nacionais, por isso, quem trabalha nesses períodos tem alguns direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em poucos dias, a humanidade estará festejando o Natal [...]
O mês de dezembro traz consigo a expectativa da segunda e última parcela do 13º salário, um dinheiro extra importante para as despesas de fim de ano. Os trabalhadores devem ficar atentos: o prazo final para as empresas realizarem o pagamento é HOJE, dia 19 de dezembro, sexta-feira. É fundamental esclarecer que, conforme a legislação [...]
O ano de 2025 está em seus últimos dias, mesmo assim surge uma dúvida recorrente entre milhões de trabalhadores e gestores de RH: como as horas extras trabalhadas ao longo do ano impactam o valor do 13º salário? Diferente do que muitos supõem, a “gratificação natalina” não se limita ao salário base registrado na carteira; [...]
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (16) o calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2026, proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A estimativa é que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos, que iniciam em [...]
Uma significativa alteração nas normas previdenciárias brasileiras, com vigência a partir de julho de 2025, está pronta para beneficiar milhões de trabalhadoras. Uma decisão histórica proferida pela mais alta corte judicial do país estabeleceu um novo critério para a concessão do salário-maternidade a categorias específicas de contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Critério [...]