WhatsApp: 11 96326-6666
Imagine um mundo onde a demissão não é uma ameaça constante. Um universo em que o seu trabalho te protege, garantindo sua permanência na empresa mesmo em momentos desafiadores. Acredite, esse mundo não é pura fantasia! A estabilidade no emprego, mesmo que temporária, é um direito previsto em lei para diversas categorias de trabalhadores da [...]
A licença-paternidade no Brasil está prestes a passar por uma transformação histórica, sinalizando o reconhecimento do papel paterno expandido na criação dos filhos e na necessária reestruturação das responsabilidades familiares. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, que visa regulamentar de forma permanente [...]
A Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 da Câmara dos Deputados adiou a votação do relatório que propõe a redução gradual da jornada de trabalho, frustrando a expectativa de avanço imediato da matéria. O pedido coletivo de vista, protocolado pelos membros da subcomissão, trava a tramitação do texto que buscava dar sugestões à Proposta [...]
A subcomissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir a escala 6×1 foi adiada, nesta quarta-feira (3), a votação do relatório que trata a redução da jornada de trabalho no país. O pedido de vista coletiva interrompeu a análise, que deve ser retomada na próxima semana. O texto apresentado mantém a escala 6×1 em [...]
O 13° salário é um direito garantido por lei para quem trabalha no regime CLT e tem como principal objetivo cobrir as despesas extras de final de ano. Por isso, em alguns lugares ele é chamado de gratificação natalina ou subsídio de Natal. O valor pode chegar a até um salário mensal completo. O prazo [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou cerca de 165 mil empregadores que não estão cumprindo suas obrigações no Programa Crédito do Trabalhador, conforme a Lei nº 10.820/2003. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, notificou os empregadores que não [...]
O quinto dia útil de cada mês é a data-limite para que empresas e órgãos públicos paguem o salário de seus funcionários. Apesar do nome, isso não significa necessariamente o dia 5, já que sábados contam como dia útil, enquanto domingos e feriados ficam de fora. Para milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada, [...]
A reta final do ano, em especial, 2025, reacende a atenção dos trabalhadores com carteira assinada para um dos direitos mais aguardados: o 13º salário. Previsto na legislação brasileira, este benefício representa um importante fôlego financeiro, sendo popularmente conhecido como um “salário extra”. No entanto, as regras sobre quem tem direito e como o valor [...]
A comunicação do aviso prévio marca o início do processo de rescisão do contrato de trabalho. Quando o empregador opta por conceder o aviso prévio trabalhado — ou seja, exige que o empregado continue prestando serviços durante os 30 dias que antecedem o desligamento — a recusa do trabalhador em cumprir esse período gera consequências [...]
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (25) que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 deverá prever um período de transição e apoio específico para as micro e pequenas empresas. Boulos sinalizou que a solução para mitigar o impacto financeiro no setor será construída no âmbito legislativo, [...]
Com a chegada do final deste mês de novembro, milhões de trabalhadores brasileiros se preparam para receber um importante reforço financeiro. Aproxima-se o prazo final para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário: as empresas têm até essa sexta-feira, dia 28 de novembro, para depositar este direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho [...]
O salário-maternidade é um benefício previdenciário fundamental no Brasil, concedido à segurada da Previdência Social que se afasta do trabalho por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Sua função é substituir a remuneração da trabalhadora durante o período de licença, que geralmente é de 120 [...]
Com a chegada do final do ano, o 13º salário se torna um tema central para milhões de trabalhadores e pensionistas. A primeira parcela, via de regra, já foi paga ou está prestes a ser depositada (com prazo até 30 de novembro). No entanto, surge a dúvida: a segunda e última parcela pode ser antecipada? [...]
O seguro-desemprego é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa, domésticos, pescadores artesanais durante o defeso e pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. Ele tem o objetivo de garantir uma renda mínima durante o período de transição até encontrar um novo emprego. O que é e qual seu propósito? Em sua [...]
As verbas rescisórias são os débitos devidos dos empregadores para todos os profissionais que foram demitidos ou pediram demissão. Cada formato de dispensa tem verbas específicas que o trabalhador tem direito e um prazo de pagamento de até 10 dias após o fim do contrato. Entre as diferenças de cada forma de demissão estão verbas [...]