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Entrar com um processo trabalhista é um dilema para milhares de trabalhadores, todavia, mesmo sendo um assunto delicado, é também um direito do trabalhador. De forma simples, um processo trabalhista pode ser compreendido como uma maneira de resolver conflitos quando o trabalhador se sente prejudicado com relação ao trabalho. Todas as leis e normas que [...]
Todo trabalhador com carteira assinada, além de pensionistas, trabalhadores temporários, funcionários e aposentados, a partir de quinze dias de serviço, têm direito de receber o 13º salário. E a lei garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Todavia, ainda que o pagamento do 13° seja [...]
Horas extras e banco de horas são duas formas de compensar o trabalho fora do horário da jornada em contrato. Em suma, é fundamental que o serviço feito além do horário tenha registro, para que os pagamentos sejam feitos de forma correta. Mas, qual é a diferença entre os dois modelos? Quais as vantagens e [...]
O abono PIS/Pasep é o nome dado a um benefício voltado aos trabalhadores de carteira assinada. Em suma, o recurso de natureza trabalhista é repassado, anualmente, conforme o tempo serviço realizado pelo cidadão que integra a folha de pagamento do programa. Tradicionalmente, o abono salarial é pago no ano posterior ao ano em que foi [...]
Com a chegada do final do ano, um dos assuntos que mais se discutem está no reajuste do salário mínimo do ano seguinte, principalmente este ano com a transição de governos, onde, existe uma expectativa de que o piso nacional terá um reajuste acima do esperado. Dessa maneira, quando se fala em reajuste do salário [...]
A saída de um colaborador da empresa é um momento delicado, e precisa ser bem administrado. Neste processo, o aviso-prévio é uma das questões mais desafiadoras na rescisão, surgindo dúvidas recorrentes quanto a tempo, pagamento e validade do aviso-prévio cumprido em casa. É importante que, na rescisão contratual, todas as regras sejam cumpridas, para que tanto [...]
Ter um tempo suficiente para comer e descansar no meio da jornada de trabalho é importante para manter o rendimento no trabalho. Saiba que este intervalo é previsto na legislação trabalhista brasileira, além de ser fundamental para a saúde física e mental do empregado. Como eles são obrigatórios, devem ser manejados com atenção pelo empregador, [...]
O final do ano está chegando e com ele as datas especiais como Natal e Ano Novo. Nessa época, muitas empresas costumam entrar em recesso ou conceder férias coletivas para que os colaboradores possam descansar ao lado de suas famílias e amigos, mas em algumas organizações, isso não acontece. Isso porque, dependendo do ramo de [...]
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada, está resguardado por uma série de direitos e benefícios provenientes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, não estar somente resguardado por direitos e benefícios, é necessário conhecer quais são de fato os seus direitos, condições e os limites para que você consiga colocar em [...]
Do estagiário ao CEO de uma empresa, todos devem tirar férias de seu trabalho pelo menos uma vez a cada ano trabalhado. Além de fazer bem a saúde dos colaboradores, férias também é um direito garantido pelas Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. Todavia, apesar de ser um alívio para quem a recebe, o [...]
O reembolso de despesas é um assunto com grande potencial de atrito, prejudicando a relação entre empresa e colaborador. Afinal, apesar da determinação legal para que o empregador assuma as responsabilidades das despesas relacionadas à prestação de serviço, nem sempre o reembolso é feito de forma correta. E, ao contrário do que se pode imaginar, [...]
O adicional de insalubridade é um valor pago a mais para os trabalhadores que exercem suas atividades em contato com agentes insalubres, aqueles que podem causar danos à saúde. É dever do empregador constatar a existência desses agentes insalubres, verificar o grau de nocividade e realizar o pagamento do adicional ao empregado. Esse direito é previsto na CLT – Consolidação [...]
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado para proteger o trabalhador quando este for demitido sem justa causa. Quando uma pessoa é contratada com carteira assinada, a empresa abre uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam [...]
Como pedir demissão é sempre uma situação delicada que exige que você tenha muita atenção, tanto aos direitos que tem, como aos deveres que deve cumprir ao se desligar da empresa. Por isso, neste momento tão delicado, tanto para o empregado como para o empregador, é preciso entender como funciona o passo a passo para [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando um novo lote de pagamentos do PIS/Pasep. Segundo o banco, cerca de 10,5 milhões de pessoas podem ter direito ao benefício. O valor chega a R$ 24,6 bilhões. Essa liberação do PIS/Pasep é destinada às pessoas que exerceram atividade remunerada entre os anos de 1971 e 1988. Cotas do [...]