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Milhares de trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada em 2021 esperam pela liberação da próxima rodada de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep. Neste ano, o governo disponibilizou entre os meses de fevereiro e março o saque do abono salarial referente ao ano-base 2020 que havia sido adiado no ano passado. Dessa forma, como [...]
A demissão sem justa causa, ocorre quando a empresa dispensa o empregado sem ter motivo grave para o desligamento. Com isso a empresa deve ao funcionário desligado uma série de garantias trabalhistas previstas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Há uma variedade de fatores que levam uma empresa a desligar um colaborador sem justa causa, como: corte [...]
O auxílio por incapacidade temporária (antes chamado de auxílio-doença) é destinado ao trabalhador que precisa se afastar do trabalho por motivo de acidente ou doença. Desde agosto deste ano, alguns segurados podem solicitar o benefício sem precisar passar por perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Muitos especialistas consideram que a medida é [...]
O trabalhador que se ausentar do trabalho sem prejuízo no salário precisa apresentar uma justificativa, como algum problema de saúde e consequentemente entregar o atestado médico para a empresa. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), possui algumas normas que permitem aos trabalhadores a ausência no trabalho sem qualquer tipo de prejuízo financeiro. [...]
O objetivo da legislação trabalhista é garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores. Dessa maneira, algumas leis estabelecem regras específicas para casos mais específicos, assim como o trabalho aos domingos e feriados. O artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que o trabalho exercido aos domingos e feriados está [...]
O abono salarial trata-se de um benefício trabalhista concedido a empregados da iniciativa privada, que recebem o PIS pela Caixa, e servidores públicos que acessam o Pasep pelo Banco do Brasil. Em suma, o provento pode chegar ao valor cheio de um salário mínimo. Em 2022, devido a atrasos no calendário, foi liberado o abono [...]
Muitos trabalhadores já estão acostumados a receber o 13º salário em duas parcelas, sendo a primeira paga em 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST). E eles já estão contando os dias para receber o benefício. 13º salário Tem direito ao 13º salário, os trabalhadores [...]
Este ano, o Governo Federal liberou uma oportunidade excepcional de acessar os valores presentes no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De modo breve, a modalidade se assemelha ao saque emergencial liberado em 2020, entretanto, em 2022, o cidadão tem a possibilidade de movimentar até R$ 1.000 do saldo. O chamado saque extraordinário [...]
Todos os colaboradores contratados no sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possuem direito a férias após o período aquisitivo de 12 meses. A solicitação, quando não se trata de férias coletivas, pode partir do colaborador. No entanto, a palavra final e aprovação da solicitação, fica por conta da empresa. Isso vai depender de como [...]
A rotina contábil é cheia de detalhes e deve caminhar lado a lado com a legislação vigente. Ocorre que, periodicamente, há atualizações nas versões dos programas, prorrogações de prazos, extinção de uma obrigação, substituição por uma outra, etc. Por isso, o bom profissional de contabilidade precisa estar atento a tudo isso, a fim de informar [...]
Transferir um funcionário temporariamente para assumir a função de outro é um ato bastante comum nas organizações. Ocorre que essa troca pode ter períodos variáveis, como dias, semanas e meses, mas você sabe quando essa transferência de cargo dá direito ao profissional ao salário substituição? Com certeza, sua empresa já precisou remanejar profissionais a fim [...]
Legalmente, existem algumas formas de remunerar um profissional pelo trabalho realizado ou pelos serviços prestados de forma autônoma. Ao firmar um contrato, ambas as partes, empregador e empregado, devem estabelecer um tipo de remuneração a ser pago, podendo ser por mês, horas, comissões, dia ou por tarefas, com regras, normas e características próprias. Hoje você [...]
A implementação de um sistema de banco de horas nas empresas não é algo incomum de se ver. É comum que empresas de todos os tamanhos busquem fazer este controle das horas de funcionários para evitar o pagamento recorrente de horas extras e também para controlar o número de funcionários efetivamente trabalhando em épocas de [...]
A legislação brasileira prevê diversos tipos de contrato de trabalho. Graças a essa variedade, é possível atender às particularidades de cada profissão e garantir as melhores condições tanto para os trabalhadores como para o empregador. Todavia, para saber exatamente quando usar cada modelo, é preciso entender quais são os principais tipos e as suas peculiaridades. [...]
O salário se trata da remuneração que o trabalhador recebe pelo seu serviço prestado, sendo assim, é o principal direito trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor do salário é variável conforme o contrato de trabalho firmado entre o empregado e empregador, assim como as horas extras, adicionais e descontos. Com [...]