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A legislação trabalhista brasileira estabelece que a jornada de trabalho vai além das horas produtivas. Para preservar a saúde, a segurança e a produtividade dos empregados, são obrigatórias pausas para descanso, conhecidas como intervalos. No entanto, a aplicação dessas regras ainda gera dúvidas frequentes entre empregadores, que, ao cometerem erros, podem enfrentar multas pesadas e [...]
A proximidade de novas regras para a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS colocou o tema no topo das conversas. A mudança mexe no valor que pode ser contratado por parcela e na frequência das operações, afetando a forma como muita gente organiza o orçamento. Em meio a esse cenário, parte dos trabalhadores decidiu acelerar a [...]
Para milhões de brasileiros, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – hoje majoritariamente digital – continua sendo a principal garantia de segurança e estabilidade no emprego. Em 2025, os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permanecem como o alicerce da relação empregatícia, com ajustes pontuais que refletem a evolução do [...]
Milhões de trabalhadores que utilizam o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) precisam se preparar. A partir de novembro de 2025, novas regras aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo entram em vigor, restringindo o acesso ao crédito e alterando limites de antecipação. As mudanças visam tornar o uso dos recursos do [...]
A rescisão antecipada do Contrato de Experiência por iniciativa do empregador e sem justa causa é um ato que acarreta custos específicos à empresa e garante uma série de direitos ao trabalhador. Diferentemente do término natural do contrato, a quebra antes do prazo é equiparada a uma dispensa sem justa causa, ativando as proteções legais [...]
O Governo inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote extra de R$ 1,5 bilhão do abono salarial do PIS/Pasep, beneficiando cerca de 1,6 milhão de trabalhadores que ficaram fora do calendário regular devido a inconsistências nas informações enviadas pelos empregadores. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o lote foi autorizado pela [...]
Com a proximidade de novembro, a expectativa pelo 13º salário cresce entre milhões de brasileiros. Este abono, instituído por lei, representa um salário adicional ao longo do ano e oferece um significativo alívio financeiro, especialmente no período de festas e despesas de final de ano. No entanto, embora o 13º salário seja amplamente esperado, é [...]
O final de ano vai se aproximando e é uma época onde o aquecimento da economia e da movimentação no comércio se intensificam. Mesmo em tempos de crise, o mercado abre novas vagas para trabalho temporário para serem ocupadas e com isso as empresas já iniciaram as contratações para atender a demanda. Todavia, a contratação [...]
A “pejotização” é um termo que se popularizou no mercado de trabalho brasileiro, referindo-se à prática de contratar um profissional como pessoa jurídica (PJ), em vez de como empregado (CLT). Embora possa trazer flexibilidade para ambas as partes, essa modalidade é frequentemente utilizada para disfarçar uma relação de emprego tradicional e fugir do pagamento de [...]
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício muito esperado por milhões de trabalhadores brasileiros e uma injeção de capital importante no fim do ano. A legislação trabalhista estabelece prazos fixos para o pagamento das duas parcelas anuais. Para quem já está fazendo o planejamento financeiro, a principal dúvida é: Quando exatamente [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que mais de 1,22 milhão de empresas foram notificadas para regularizar débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os dados fazem parte de levantamento nacional realizado pelo Sistema FGTS Digital, com data de referência em 1º de setembro de 2025, que identificou R$ [...]
Prazo estendido. As empresas com 100 ou mais funcionários deverão entregar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios até 15 de outubro. O prazo, que originalmente terminava em 30 de setembro, foi prorrogado devido a inconsistências encontradas em alguns relatórios. Para garantir a precisão dos dados, a DATAPREV fará um novo processamento dos [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade quando a mãe ou o bebê precisam ficar internados por mais de duas semanas após o parto. Agora, o período de 120 dias de afastamento começa a ser contado a partir da alta hospitalar. A nova regra altera [...]
Para milhões de brasileiros que trabalham com carteira assinada, o 5º dia útil do mês é sinônimo de salário na conta. Mas nem sempre é fácil saber exatamente quando cairá o 5º dia útil do mês — especialmente em meses com feriados ou fins de semana nos primeiros dias do calendário. Afinal, quando será o [...]
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que visa facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego. A proposta, que agora segue para votação no Plenário, é conhecida como Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo, falecido em 2021. Objetivo [...]