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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei n° (PL 5078/2023). Este PL muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o empregado possa se ausentar do trabalho, sem prejuízo do salário, para acompanhar cônjuge ou companheira durante tratamento do câncer de mama. Devidamente comprovado, o cônjuge [...]
O assédio moral no trabalho é caracterizado a partir de situações recorrentes que expõem o colaborador a circunstâncias constrangedoras, vexatórias e ofensivas à sua moral. Para ser caracterizado como assédio moral no ambiente de trabalho essas práticas negativas precisam ocorrer de forma frequente e não esporádica. Ela pode partir de qualquer membro da empresa, desde [...]
O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de benefícios como 13º salário e férias, contudo, não são apenas estes direitos que o trabalhador tem garantido por lei. No entanto, quando falamos nos direitos dos trabalhadores, muitos se questionam sobre quais são esses direitos, tendo em vista que normalmente o trabalhador sabe [...]
A partir do dia 1º de julho de 2025 começará a valer a nova regra para o trabalho aos domingos e feriados com a vigência de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a atividade nos setores de comércio e serviços. Essa legislação exige que a permissão para o trabalho em [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, nesta sexta-feira (16/5), a prorrogação da entrada em vigor da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Através da Portaria nº 765/2025, a implementação obrigatória das mudanças foi adiada para 25 de maio de 2026, concedendo um período [...]
Atenção, trabalhadores com crédito consignado ou Crédito Direto ao Consumidor (CDC)! A partir desta sexta-feira, 16 de maio, as pessoas já podem transferir suas dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. Este programa oferece linhas de crédito com taxas de juros mais vantajosas para quem possui carteira assinada. Vale lembrar que, desde [...]
Quando um trabalhador é demitido ou pede demissão do seu emprego, ele pode ter que cumprir um período de aviso prévio. Como funciona o aviso prévio é uma pergunta comum. Ele funciona como direito trabalhista que beneficia tanto o empregado como o empregador. Beneficia o empregador no quesito tempo e beneficia o empregado no quesito [...]
A falta no trabalho pode acontecer com qualquer pessoa. Afinal, ninguém está livre de imprevistos. Contudo, se esta ausência for resultado de um caso grave de indisciplina, pode até terminar em demissão por justa causa. Quando alguém extrapola as boas regras de conduta é possível aplicar a advertência, pois caso permaneça desobediente o funcionário pode [...]
A qualidade de vida do trabalhador brasileiro foi o centro do debate na Câmara dos Deputados, onde o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a redução da jornada de trabalho. Ele destacou a urgência de abandonar o modelo 6×1, considerado “cruel”, e adotar o 5×2, especialmente para o comércio. Marinho expressou preocupação com o aumento [...]
Empregados de empresas, empregados domésticos e trabalhadores avulsos têm direito a receber o salário-família se ganharem até R$ 1.906,04 por mês. O benefício consiste em um valor adicional ao salário, pago de acordo com o número de filhos ou dependentes até 14 anos, ou filhos com invalidez em qualquer idade. Quem tem obrigação de pagar [...]
A partir 26 de maio de 2025, entra em vigor uma atualização importante na NR 1 (Norma Regulamentadora 1): os riscos psicossociais passam a integrar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), exigindo das empresas uma abordagem mais ampla no que diz respeito a saúde mental dos colaboradores. Por que os riscos psicossociais são tão [...]
O programa Crédito do Trabalhador é um empréstimo consignado disponível para os trabalhadores que atuam de carteira assinada, sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já foi solicitado por milhões de trabalhadores. Essa linha de crédito utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e as parcelas [...]
Milhões de brasileiros estão preocupados com o quinto dia útil para receber o pagamento de salário, muitas empresas antecipam, mas alguns empregadores possuem a prática de depositar no último dia, por este motivo é importante se atentar a datas. Os funcionários públicos devem consultar os seus próprios calendários de pagamento. Muitos estados e municípios adiantaram [...]
Milhões de trabalhadores estão preocupados com os pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP do mês de maio de 2025, o repasse acontecerá no dia 15/05/2025, portanto, faltam alguns dias. O próximo pagamento será para os trabalhadores nascidos em maio e junho, portanto, faltam apenas alguns dias para os depósitos serem realizados. Funcionários públicos e trabalhadores [...]
Com a proximidade do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, surge uma dúvida comum: será feriado nacional ou ponto facultativo? A resposta é direta e importante para o planejamento de trabalhadores e empregadores em todo o Brasil. Prepare-se para entender o status oficial desta data tão significativa no calendário nacional. Diferença entre Feriado e [...]