A Caixa Econômica Federal já está liberando os valores do PIS/Pasep retroativo para determinados trabalhadores. Quem não sacou o abono salarial no ano-base 2019 e 2020 poderá retirar o valor. A solicitação poderá ser feita de forma presencial, por telefone, aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou e-mail. Quem tem direito ao Abono Salarial Para ter [...]
Se você trabalha ou já trabalhou em algum momento da sua vida de carteira assinada, então recebeu um número de cadastro no PIS (Programa de Integração Social). O PIS possui uma numeração muito importante para os trabalhadores, afinal, através da numeração do PIS é possível garantir acesso a alguns dos principais benefícios destinados aos brasileiros [...]
Um caso ocorrido em São Bernardo do Campo, em São Paulo, chamou a atenção do meio jurídico do trabalho para a discussão sobre as competências do auditor fiscal. A empresa Linhas Setta, ajuizou ação para anular três autos de infração lavrados por auditor fiscal do trabalho que detectou fraude na contratação de prestadores de serviços [...]
O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que já tem a data de término definida antes mesmo da contratação. Sendo assim, a duração do trabalho é combinada previamente entre o empregador e o trabalhador. Apesar de parecer diferente e possuir regras específicas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o contrato por prazo [...]
Para entender o porquê de tanta procura pelas datas de pagamento do PIS referente aos meses trabalhados no último, é preciso voltar a atenção para 2021. No ano em questão, o abono não foi repassado aos cidadãos, visto que redirecionou os recursos do benefício para outras finalidades, mais precisamente para o programa BEm, criado para [...]
Atualizações nas leis do trabalho permanecem sendo um assunto de interesse de muitos brasileiros, o que engloba ambas as partes de vínculo empregatício (empresas contratantes e funcionários). Dito isso, saiba que novas medidas relacionadas ao tema, ainda estão em vigor em 2022, apesar de provisórias. Nesta linha, saiba que apesar das atualizações estarem relacionadas a [...]
O pró-labore é a parcela dos rendimentos de uma atividade empresarial repassada entre seus sócios e administradores como uma espécie de compensação. Ele é diferente de salário e divisão de lucros. Também deve ser registrado no contrato social da empresa, onde é descrito sua periodicidade e até o valor que deve ser pago. Vale ressaltar [...]
O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, que está em vigor no Brasil desde os anos 80, com o objetivo de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa. Saiba mais sobre o benefício! Quem tem direito ao seguro desemprego? o trabalhador (incluindo o doméstico) que atuou em regime CLT, dispensado [...]
Foi aprovada pelo Senado Federal, no início de agosto, a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública. A MP foi editada em março deste ano e perderia a validade no próximo dia 7. Não houve alterações, justamente para que não precisasse de mais análises e perdesse o prazo. A proposta, [...]
Em uma decisão unânime, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o manejo de gado como atividade de risco e, com isso, incluiu como acidente de trabalho. Ou seja, o empregador tem responsabilidade independente de quem foi a culpa. A decisão foi baseada em um caso ocorrido na [...]
Centenas de bilhões de reais são estimados para a revisão dos valores que o FGTS poderá ter que pagar aos trabalhadores por decorrência da Revisão do FGTS. Todos que tiveram saldo entre 1999 e os dias atuais podem entrar com esse pedido que pode ser feito totalmente pela internet. Para consultar o valor que cada [...]
Com diversas alterações legislativas e até assuntos não muito discutidos, é mais que comum que tenhamos dúvidas acerca da natureza jurídica do acidente de trajeto e se o mesmo pode ser considerado como um acidente de trabalho. Para esclarecer essa dúvida que pode deixar algumas pessoas de “cabelo em pé”, entenderemos o que diz a [...]
O desvio de função é uma irregularidade entre o que foi registrado no contrato de trabalho e as atividades que o funcionário desempenha na prática. Você sabe o quanto isso pode te prejudicar e quais seus direitos? Vamos entender como o desvio de função acontece. Na rotina da empresa você pode substituir um colega ou ajudar num projeto [...]
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (3) uma medida provisória que muda as regras do vale-alimentação e do vale-refeição pago pelas empresas aos trabalhadores. A medida foi editada pelo governo em março deste ano, e aprovada pela Câmara. Agora aguarda a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Uma das principais mudanças está na [...]
Comumente o trabalhador que pede demissão acaba não tendo muitos direitos, dentre um desses direitos perdidos está na possibilidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, para dar maior autonomia aos trabalhadores com relação a movimentação do FGTS, entrou em trâmite na Câmara dos Deputados uma proposta que autoriza o [...]
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