A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em meio à situação de calamidade em que vive o estado gaúcho, assolado por fortes chuvas nos últimos dias, publicaram, na sexta-feira (10), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2024. A medida prorroga por 90 (noventa) dias, contados do dia seguinte ao do encerramento de seu [...]
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir desta segunda-feira 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível [...]
Atendendo a um pleito do Sescon-SP, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo publicou em 14 de setembro a Ordem Interna SF/SUREM 01, que desburocratiza e otimiza os processos de emissão de Certidões Negativas de Débito (CND) ou Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEN). Já em vigor, a medida beneficia especialmente os contribuintes [...]
Já imaginou ter acesso instantâneo às suas certidões por meio da plataforma GOV.BR? Agora isso já é possível, pois a certidão negativa de débitos tributários, da Receita Federal, já pode ser baixada pelo GOV.BR na internet. O post GOV.BR passa a oferecer ao cidadão o serviço de emissão de certidões apareceu primeiro em ContNews. Fonte: [...]
Uma empresa pode precisar comprovar ausência de débitos para conseguir empréstimos, participar de licitações e outros diversos objetivos. O documento que comprovará essas informações é a certidão negativa de débitos. Uma Certidão Negativa de Débitos (CND) e uma Certidão Positiva de Débitos (CPD), são documentos de regularidade fiscal que podem ser utilizados para as mais [...]
Uma CND ou uma CPD-EN pode ter diversos fins, entretanto, alguns fatores podem impedir que a emissão destes documentos aconteça, então, uma nova regra publicada pela PGFN será importante para quem deseja emitir alguma dessas certidões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União o Despacho nº 76/2022, o despacho diz [...]
As certidões negativas de débitos (CND) visam comprovar a ausência de débitos em algum dos entes federativos, essas certidões podem servir para diversos objetivos e a partir deste ano, elas serão emitidas somente pela internet. Desde o dia 1º de janeiro de 2022 as certidões negativas de débitos e as certidões positivas com efeitos de [...]
A certidão é um documento expedido pelo INSS que mostra o histórico de arrecadações previdenciárias do segurado ou de uma pessoa jurídica, de forma detalhada. Esse documento identifica possíveis irregularidades e insere o nome do devedor no banco de dados da Dívida Ativa do INSS. Ela também pode ser federal ou estadual. Acompanhe o artigo [...]
Se você precisa comprovar a regularidade fiscal da sua empresa, saiba que existe um documento que pode ser utilizado para essa finalidade. Ele é chamado de Certidão de Regularidade Fiscal (CND), e demonstra que todas as obrigações e pagamentos necessários foram cumpridas de forma correta pela empresa. Sendo assim, não há qualquer irregularidade no empreendimento. [...]
Em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pelo desastre de inundação ocorrido em dez municípios do estado, o governo do Acre instituiu o decreto nº 8.441, de 24 de março de 2021, que trata da suspensão e prorrogação dos procedimentos e prazos da administração pública. As medidas valem para todos os municípios acreanos e [...]
Já ouviu falar na CND? Sabe do que se trata o documento? Está precisando dele e não conhece o procedimento para fazer o requerimento junto ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS)? Fique tranquilo! Neste post, iremos separar algumas informações importantes sobre a Certidão Negativa de Débito que é emitida pela autarquia e que comprova a [...]
Antes de mais nada, é necessário explicar o que é esta certidão. Pois bem, a certidão negativa se trata do documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) responsável por detalhar todo o histórico de contribuições previdenciárias do segurado ou de uma pessoa jurídica. A certidão também é capaz de identificar as contribuições devidas [...]
Recentemente, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, em medida cautelar entendeu que a empresa em processo de Recuperação Judicial deve apresentar a Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para homologação de seu Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores. Com isso, a decisão proferida pela Suprema Corte Federal divergiu do [...]
A prefeitura facilitou os processos de trabalho das empresas e o atendimento aos contribuintes com o propósito de amenizar as dificuldades dos porto-alegrenses durante a pandemia do coronavírus. Entre as ações coordenadas pela Receita Municipal está o diferimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos autônomos e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), que tiveram [...]
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