Manter a documentação pessoal atualizada é um dever cívico que não deve ser negligenciado, e no contexto brasileiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocupa um lugar de destaque nessa lista de responsabilidades. Com as alterações na legislação de trânsito que entraram em vigor em 2021, os prazos para a renovação deste documento crucial passaram [...]
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) divulgou, nesta segunda-feira (12), no site www.detran.es.gov.br, a lista com os nomes de 1.110 candidatos suplentes do Programa CNH Social 2023. Os selecionados devem fazer a matrícula de forma on-line a partir de 12 horas desta quinta-feira (15) até as 23h59 do dia 30 de junho de 2023, na aba ‘CNH Social’, no site [...]
A Receita Federal já solucionou o problema e orienta aos que tiveram pedidos indeferidos nos últimos dias de abril a dar entrada em nova solicitação no sistema. Contribuintes portadores de deficiência relataram à Receita Federal que seus pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estavam sendo indeferidos automaticamente pelo sistema Sisen, devido à [...]
Os proprietários de veículos com placas de finais 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2023: em abril vence a quarta parcela aos optantes do parcelamento. Os contribuintes que escolheram o parcelamento deverão recolher o valor até a data para evitar juros e multas. Como a placa final 9 vence neste domingo (23), [...]
Muitos condutores ainda se questionam sobre quantos pontos é possível acumular na CNH, antes de perder a habilitação para dirigir no Brasil. Para compreender esta questão, é necessário observar a relação intrínseca entre o ato punitivo e as infrações de trânsito. Como é de se imaginar, o número de pontos que serão somados na carteira [...]
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial e obrigatório para quem possui ou deseja ter o direito de dirigir no Brasil. Em 2022, o documento passou por grandes mudanças voltadas à modernização e segurança dos motoristas nas estradas. Entre as principais alterações, destacam-se a inclusão de QR Codes no documento, de forma [...]
Como bem se sabe, a idade mínima para estar habilitado a dirigir no Brasil é 18 anos, faixa etária que representa a maioridade no país. Nesta linha, muitos ainda questionam se a legislação brasileira determina que o cidadão não pode mais dirigir, considerando também um critério de idade. O post Existe um limite de idade MÁXIMA [...]
Como bem se sabe, em 2022, o Governo Federal implementou diversas alterações no âmbito da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo, novidades para os prazos de renovação do documento que foram estendidos devido aos impactos da pandemia da Covid-19. Em suma, agora, a validade da carteira varia conforme a idade do condutor. O post CNH tem [...]
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê diferentes maneiras de punir o motorista que apresentar má conduta nas ruas e rodovias do país. Dentre as penalizações cabíveis, certamente a mais famosa é aquela que atinge o bolso dos brasileiros, a temida multa. Como é de se esperar, o valor da multa devida pelos infratores varia [...]
O Projeto de Lei 604/23, da deputada Dayany do Capitão (União-CE), proíbe o juiz de determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas inadimplentes que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto também proíbe o juiz de suspender a participação em concurso público [...]
A partir desta quarta-feira (1º), o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) ampliou o número de agendamentos para o procedimento de captura on-line (foto, biometria e assinatura digital) dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, as vagas também foram ampliadas para a entrega desse documento, resultando em um aumento [...]
Foi apresentado no dia 7 fevereiro aos deputados da Câmara, um Projeto de Lei (PL 314/23) que pretende viabilizar a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para jovens com 16 anos. Atualmente, a legislação brasileira só permite a emissão do documento para cidadãos que já atingiram a maioridade (18 anos). Como bem se sabe, [...]
Como bem se sabe, emitir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em nosso país, não é das tarefas mais fáceis. Em resumo, o difícil acesso ao documento se justifica, devido a um processo que leva tempo e dinheiro, cenário este que implica a milhares de brasileiros. Nas atuais conjunturas, quando se tem tempo, não se [...]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, tornar constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes. Sendo mais claro, a partir de agora a Justiça poderá determinar a apreensão da Carteira Nacional de [...]
Neste sábado, 18 de fevereiro, os postos do Poupatempo em todo o Estado promovem mais um mutirão voltado para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Serão oferecidas 10,7 mil vagas para atender os motoristas que precisam regularizar a situação até o final deste mês. No primeiro mutirão de 2023, foram mais de 18 [...]
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