O texto, que retornou do Senado, insere a medida no Código de Processo Civil A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4538/21 (anteriormente, PL 8954/17), que desobriga os advogados de pagarem antecipadamente as custas processuais em ação de cobrança ou na execução de [...]
A cobrança de impostos retroativos, pauta de julgamento do STF, poderá aumentar a dívida de empresas. O fato de se poder anular decisões finais que sejam diferentes de um novo entendimento poderá gerar cobranças não mapeadas. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em xeque uma série de decisões judiciais. Na prática, [...]
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou um modelo de comunicação inclusiva e acessível para quem tem débitos na Dívida Ativa. O novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual, renovando desta maneira o modelo de carta de cobrança com uma linguagem acessível ao público em geral. Os sistemas da PGFN foram [...]
Quem nunca se estressou com as ligações de cobranças de empresas não é mesmo? Mas você sabia que mesmo que você esteja inadimplente existem limites que as empresas devem respeitar, e um deles são a respeito dessas ligações. Muitas vezes as empresas ultrapassam os limites em relação as cobranças, ligando varias vezes ao dia ou [...]
Uma reclamação muito comum dos brasileiros, diz respeito ao excesso de ligações de telemarketing ou ainda cobranças, que convenhamos, parece não haver hora nem controle, onde em um único dia pessoas podem receber até dezenas de chamadas. Inicialmente os consumidores devem se atentar que a prática de ligações em excesso se enquadra como abusiva e [...]
Receber uma cobrança abusiva é uma situação muito chata e gera transtornos, por isso é importante que você conheça seus direitos e saiba como agir nessa situação. Saiba que uma empresa tem o direito de realizar uma cobrança do devedor, entretanto o consumidor não pode ser ameaçado ou exposto ao constrangimento. Elaboramos esse artigo para [...]
Você sabia que mesmo pagando suas contas em dia e estando atento aos seus compromissos financeiros, é possível que você receba uma cobrança indevida? Isso pode acontecer por vários motivos, como golpes utilizando seus documentos pessoais, erros no sistema de empresas, falta de verificação de pagamento, dentre outras situações. Esta situação também pode gerar a [...]
Proposta volta a ser discutida pelo Congresso Nacional no fim da tarde, desta vez, no Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em sessão do Congresso Nacional, o PLN 2/20, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atual para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares. A votação foi feita por meio [...]
Antes de aprendermos como realizar as cobranças, precisamos entender as diferenças entre “cobrar” e “negociar”. Nas cobranças, buscamos receber algo que nos pertence ou é devido. Ou seja, é feita uma certa pressão para que os clientes paguem suas dívidas. Caso não haja uma resposta positiva, o cobrador destaca as consequências do não pagamento. Já a negociação visa chegar [...]
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