A retroatividade da cobrança do imposto devido pelas empresas foi mantida pelo relator A comissão mista da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para a subvenção de investimentos (MP 1185/23) aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Ele foi favorável à iniciativa, que tem o potencial de aumentar em [...]
O 38ª ministério foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços A Comissão Mista que analisa a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MP 1187/23) aprovou nesta quarta-feira (13) o parecer do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que é favorável à iniciativa. O ministério, 38ª [...]
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será enviado na quinta-feira ao Congresso com uma previsão de que a despesa primária crescerá 129 bilhões de reais em relação a este ano, disse nesta quarta-feira a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Tebet afirmou que a maior parte [...]
A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem reunião de instalação marcada para esta quarta-feira (28), às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Após a instalação, haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da comissão. Leia também: Polícia Federal Combate Imigração Ilegal Para Os EUA A comissão mista [...]
Foi adiada para terça-feira (18), às 10h30, a apresentação do plano de trabalho da comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1164/23, que recriou o Programa Bolsa Família em substituição ao extinto Auxílio Brasil. Na terça-feira (11) foram eleitos o presidente da comissão mista, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e o vice-presidente, deputado Dorinaldo Malafaia [...]
Governo também já repassou 100% dos recursos para o financiamento da folha e a isenção da tarifa social de energia. Por outro lado, as instituições para idosos ainda não receberam nada O Poder Executivo concluiu os pagamentos dos R$ 47,9 bilhões destinados ao apoio às micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia. Os [...]
A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública virtual nesta quinta-feira (24), às 14 horas, para discutir o tema com representantes da Receita e de entidades socioambientais. A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Foram convidados para o debate: O coordenador do Instituto [...]
A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza audiência pública com especialistas nesta sexta-feira (18). Foram convidados: O advogado e pesquisador da FGV/SP Aristóteles de Queiroz Câmara;O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Clemente Ganz;O professor do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani;O advogado e procurador tributário do Conselho Federal [...]
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