A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove debate na quinta-feira (7) sobre o impacto da tributação de compras internacionais. O pedido para a realização da audiência pública é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). “Há um longo e contínuo debate sobre as disposições que estabelecem a isenção tributária exclusivamente para pacotes com valores [...]
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), que também lidera o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), declarou nesta terça-feira (28) que a “próxima etapa” das iniciativas do governo no âmbito do comércio eletrônico incluirá a implementação de imposto sobre importação, mesmo para compras abaixo de US$ 50,00. Ele afirmou: “Foi feito o [...]
Deputados vão se reunir com o ministro da Fazenda para pedir a revisão da norma que isentou essas pequenas compras Representantes do varejo e da indústria pediram ajuda dos deputados para rever a portaria que isentou do Imposto de Importação (II) as compras até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas em sites no exterior [...]
O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras. No caso das remessas internacionais, será aplicado regime tributário simplificado, com alíquota de 20% para as mercadorias de até 5 mil dólares. [...]
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