Aposentado faleceu antes do julgamento da Revisão da Aposentadoria. A sentença foi favorável e a esposa atual vai receber R$ 1 milhão. Os filhos do primeiro casamento querem ingressar com ação, pleiteando divisão do valor entre os herdeiros. Qual a sua opinião? HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS PARA O RECEBIMENTOS DOS VALORES NÃO PAGOS EM VIDA AO [...]
O segurado precisa cumprir alguns requisitos para concessão do auxílio doença, benefício para quem está acometido com incapacidade total e temporária em razão de doença ou acidente, relacionados ou não ao trabalho. O benefício está previsto na lei 8.213/91 e no regulamento geral do INSS, ou decreto 3.048/99. Ao contrário do que muita gente pensa, [...]
Os novos prazos administrativos para análise dos benefícios, realizações de perícias e cumprimento das decisões judiciais estão em vigor desde o dia 10 de junho de 2021, sendo aplicáveis aos novos requerimentos e aos que estavam no aguardo do parecer do INSS. Os prazos foram definidos no acordo firmado entre o INSS e o Ministério [...]
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constituição Federal. Trata-se de prestação de pagamento continuado, substituidora da remuneração do seguro falecido. Neste contexto, existem alguns requisitos essenciais para a concessão deste benefício, os quais serão [...]
Imagina que você está lá recebendo seu benefício previdenciário tranquilamente, quando é notificado pelo INSS que terá ele suspenso. Com certeza deve ser uma situação desesperadora, não é mesmo? Porém, ao entender todas essas 12 situações em que o seu benefício pode ser suspenso, você evita que isso aconteça e continua recebendo o valor todos os meses. E é [...]
A Aposentadoria por Idade era um dos benefícios mais buscados antes da Reforma da Previdência, pois é uma aposentadoria que requer pouco tempo de contribuição. Mas agora que a Reforma que está em vigor, você, que estava perto de conseguir este benefício, deve se perguntar: como fica a minha situação agora? Quando irei me aposentar? Quanto irei receber? E é exatamente [...]
Existem milhões de brasileiros que periodicamente se encontram na lista de cortes do auxílio doença. O que fazer quando o segurado passa pela perícia e o INSS nega ou suspende o benefício previdenciário? Não se desespere e procure seus direitos. Neste artigo vamos explicar como proceder ao comparecer na perícia médica. Como agir numa situação [...]
Todo segurado do INSS tem direito a aposentadoria e uma série de benefícios quando não pode mais trabalhar por motivo de doença, deficiência ou quando chega a uma certa idade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável do Governo Federal por esses pagamentos. Desde 2009 o Instituto colocou à disposição dos [...]
Em primeiro lugar é bom esclarecer que somente aqueles que cumpriram um número mínimo de contribuições ao INSS têm direito a se aposentar. Porém há uma opção para determinada parte dos brasileiros que não contribuiu período suficiente ou que nunca prestou contas à previdência. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou popularmente chamado de [...]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1023/20, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo, segundo parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A matéria será enviada ao Senado. O relator incluiu dispositivo na [...]
A Justificação Administrativa sempre terá de acontecer quando for necessário fazer prova de fato ou de circunstância do segurado e/ou de dependente previdenciário, seja para justificar um fato ou para compensar uma deficiência de documentação quando se deseja garantir um benefício no INSS. Em regra a Justificação Administrativa ocorre durante o pedido de benefício e [...]
Benefício em análise é um um status que indica que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias. Mas, na prática, o instituto pode demorar muito mais para atender aos pedidos e [...]
Fiquei doente e não tenho mais condições de trabalhar, contudo também não tenho renda para suprir o meu sustento e o da minha família, e agora? Você está passando pela mesma situação dessa pergunta? Infelizmente esse relato é mais comum do que as pessoas imaginam e, atendemos todo dia pelo menos um trabalhador nessa situação de [...]
Você sabe como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência? As regras da aposentadoria da pessoa com deficiência são um pouco mais vantajosas que as dos demais trabalhadores. Portanto, é muito importante conhecê-las. Aliás, segundo dados do IBGE, mais de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Apesar disso, muitos não conhecem os seus [...]
Você já ouviu falar sobre revisão de aposentadoria? Esse é um assunto pouco comentado, mas todo aposentado deveria aprender um pouco sobre isso. Basicamente, a revisão de aposentadoria permite que um aposentado consiga aumentar o valor do seu benefício mesmo após começar a recebê-lo. Claro que isto não é possível para qualquer aposentadoria. Pelo contrário, essa [...]
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