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A fixação de honorários advocatícios em valores fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade pode ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo nos casos em que se aplicaria a Súmula 7. O entendimento foi firmado pela Corte Especial ao analisar a legalidade da fixação de honorários de R$ 100 em ação com valor [...]
Por Comunicação CFC O coordenador operacional do Comitê Permanente para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CPCASP), Alex Fabiane Teixeira, foi nomeado como membro do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), órgão vinculado à International Federation of Accountants (Ifac). Ele substituirá Patrícia Varella, que compôs o board por seis anos. Alex iniciará as atividades [...]
Nome: Sandro Vieira Soares Titulação Acadêmica: Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração na Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL); Coordenador do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal de Pedra Branca NAF-PB na UNISUL; Pós-Doutorado em Planejamento e Controle de Gestão na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC, atualmente); Pós-Doutorado em Administração (em andamento) na Universidade [...]
Foram identificadas Declarações de Compensação fraudulentas por meio das quais se pretendia compensar aproximadamente R$ 200 milhões em tributos federais. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o GAECO/MPF/RJ, deflagrou nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, a Operação ESTORNO, com o objetivo de desarticular esquema capitaneado por empresa de consultoria de [...]
Por Poliana NunesComunicação CFC O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, foi um dos convidados para a cerimônia oficial de entrega do III Prêmio de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, na tarde desta segunda-feira (15), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). De acordo com [...]
Na próxima terça-feira (16), às 19h, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza uma transmissão ao vivo para debater o Novo Plano de Contas (Estrutura) previsto na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – Eleitoral (NBC TPE 01). O encontro terá como palestrantes os membros da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do [...]
O vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, participou, na manhã desta segunda-feira (15), da mesa-redonda “Soluções Consensuais e Modelos Contratuais nas Novas Concessões Rodoviárias”, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). A convite do ministro Benjamin Zymler (TCU), [...]
Comunicação CFC A Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou, nesta segunda-feira (15), o gabarito preliminar da segunda edição do Exame de Suficiência 2025, realizado ontem em todo o país. O documento já está disponível. Para visualizá-lo clique aqui. O Exame de Suficiência é requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional como contador e é promovido [...]
