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Por Lorena MolterComunicação CFC O prazo para a prestação de contas do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) termina na próxima sexta-feira (31). Ao todo, os profissionais da contabilidade obrigados a cumprir o Programa devem alcançar 40 pontos de Educação Profissional Continuada (EPC) por ano-calendário. Veja a seguir os [...]
Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a [...]
Prazo vale também para negócios que desejam optar pelo regime de tributação simplificado. Os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para quitarem dívidas com a União e solicitarem o reingresso no regime de tributação diferenciado, alerta o Sebrae. Caso não resolvam suas pendências, esses pequenos negócios serão excluídos [...]
Com o objetivo de impedir o avanço de normativas que comprometem o exercício da advocacia, a OAB Nacional atua em prol de três petições protocoladas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As petições tratam sobre: • Sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; • Manutenção dos dez dias [...]
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4966/23, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), que prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras que já tenham sido [...]
Acordo da PGFN com usina sucroalcooleira vai beneficiar 530 famílias com a reforma agrária A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) firmou um acordo com o Grupo Cruangi, que vai pagar R$ 217 milhões à União. A usina estava em recuperação judicial e possuía cobranças inscritas na Dívida Ativa da União há mais [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC A Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) Especial de 2025 já está recebendo artigos. Os interessados em submeter trabalhos técnicos e científicos têm até o dia 30 de abril para enviar os materiais. O exemplar será composto por 6 artigos e terá como temática central Educação e Pesquisa em Contabilidade. O objetivo [...]
O governo federal está atento para a elevação dos preços dos alimentos, que acumularam alta de 7,69% em 2024. Para reverter esse quadro, o presidente Lula e a equipe ministerial estudam uma série de medidas, desde a produção até a revenda desses insumos. No contexto da melhoria da produção agrícola no país, o Sebrae conta [...]
Por Poliana Nunes, com informações da Fundação IFRSComunicação CFC Para explicar como os mecanismos de proporcionalidade contribuem para a aplicação dos Padrões de Divulgações de Sustentabilidade do International Sustainability Standards Board (ISSB), a Fundação IFRS lançou nesta quinta-feira (23) um novo webcast, dividido em três partes. Esses mecanismos tornam as normas IFRS S1 – Requisitos [...]
Fundo de Aval concedeu garantia para cerca de 46 mil empreendimentos no último ano. A retomada da economia brasileira tem se refletido também no acesso dos empreendedores a crédito. No último ano, o Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe), gerenciado pelo Sebrae, viabilizou R$ 3 bilhões em crédito para cerca de 46 [...]
A OAB solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações sobre o acordo firmado pelo órgão com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para autorizar cartórios de registro civil a receberem pedidos de pensão por morte e salário-maternidade. Segundo a Diretoria do Conselho Federal e a Comissão Especial de Direito Previdenciário [...]
A possibilidade de ter o próprio negócio, conquistar autonomia financeira e superar barreiras de exclusão tem aproximado pessoas trans do universo do empreendedorismo. Com a dificuldade de inserção no mercado de trabalho tradicional, devido ao preconceito e à discriminação, empreendedores trans conseguem encontrar poder de expressão, condições de ter sustento e uma vida digna, longe [...]
Formato exige investimento inicial de até R$ 135 mil e é uma porta de entrada de novos empreendedores. Para quem quer empreender, mas não sabe por onde começar, abrir uma microfranquia pode ser a solução. O segmento cresceu 12,1% em 2024 e alcançou um faturamento de R$ 70,231 bilhões. Segundo levantamento da Associação Brasileira de [...]
