A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais nos casos de acordo entre as partes sem a participação do advogado e a contribuição previdenciária na sentença trabalhista. O serviço tem o objetivo de divulgar as [...]
Uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (10), debateu a aplicação do cashback na reforma tributária para a população de baixa renda, ou seja, a devolução de parte dos impostos para este público, conforme previsto no primeiro projeto de regulamentação da reforma. Mas houve divergência entre os participantes. por Agência [...]
Na era em que os dados são considerados o “novo petróleo”, as empresas precisam ter acesso rápido e eficaz às informações de seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Por outro lado, temos normas, regulamentações e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) torna o cenário corporativo cada vez mais complexo. Mapear, governar e aplicar [...]
Atenção, Empregadores Domésticos! Independentemente de possuir empregados domésticos ou não, é essencial que todos os empregadores se cadastrem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Mantenha pelo menos um e-mail atualizado para receber alertas sobre novas mensagens em sua Caixa Postal no DET. Lembre-se: a validade das comunicações eletrônicas enviadas não depende do cadastro de contatos. Ou [...]
Até o dia 11 de setembro, acontece o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Balneário Camboriú (SC). A Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, estará presente no evento com soluções para otimizar a gestão nos escritórios contábeis, além de discutir sobre um tema relevante e quente do mercado, a Reforma Tributária. No estande, os [...]
O maior evento de empreendedorismo do país, a Feira do Empreendedor 2024, terá a participação dos representantes da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). A parceria visa estimular a abertura de novos negócios sustentáveis na região amazônica e promover a competitividade entre as pequenas empresas. Aproximadamente 25 mil visitantes são [...]
Com palestras esclarecedoras, a Federação trará temas relevantes para os empresários e profissionais contábeis durante a 21ª edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade. Reforma Tributária, empreendedorismo e comunicação nas empresas serão os principais assuntos abordados num dia de muita inovação, networking e troca de experiências. O maior evento contábil da América Latina, que em 2024 [...]
Por Caio Cesar Braga Ruotolo, advogado tributarista e sócio do escritório Silveira Advogados. Nada mais propício, em tempos de reforma tributária, lembrarmos a célebre canção “Velha roupa colorida”, escrita por Belchior, que em certo trecho diz que “o passado é uma roupa que não nos serve mais”. Tal letra, paradoxalmente, não poderia ser mais atual [...]
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O texto surgiu depois [...]
Modelo de trabalho enfrenta questionamentos no STF enquanto ações trabalhistas sobre o tema crescem 116%; entenda as diferenças em relação PJ. Instituído pela reforma trabalhista de 2017, durante o governo de Michel Temer, o contrato de trabalho intermitente visa flexibilizar as relações trabalhistas, ajustando a legislação às novas demandas do mercado. Essa modalidade permite que [...]
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