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Muitos têm questionado sobre a aplicabilidade da Portaria MF 12/2012 e da IN RFB 1243/2012. A primeira prorroga vencimento de tributos e a segunda o vencimento de obrigações acessórias em caso de decretação de estado de calamidade pública, como podemos ver abaixo: Portaria MF 12/2012: Art. 1º As datas de vencimento de tributos federais administrados [...]
A pandemia de coronavírus está atingindo todo mundo, e a crise financeira tende a prejudicar principalmente os mais pobres. Por esse motivo, várias medidas estão sendo tomadas para aliviar esses problemas. O Bolsa Família promete crescer com a inclusão de 1,2 milhão de famílias no programa e a fila será praticamente zerada. A medida também [...]
A pandemia de coronavírus está atingindo todo mundo, e a crise financeira tende a prejudicar principalmente os mais pobres. Por esse motivo, várias medidas estão sendo tomadas para aliviar esses problemas. O Bolsa Família promete crescer com a inclusão de 1,2 milhão de famílias no programa e a fila será praticamente zerada. A medida também [...]
Qual o seu direito trabalhista perante o Coronavírus? Saiba o que precisa neste artigo. Tire suas dúvidas a respeito da pandemia que atingiu o mundo. O coronavírus, em sua versão mais recente, veio da China. O primeiro caso aconteceu em dezembro do ano passado. Porém, após três meses, o vírus assolou o mundo inteiro, incluindo centenas [...]
Não é novidade que o mercado digital tem faturado muito nos últimos anos. De acordo com a Webshoppers, o e-commerce brasileiro cresceu 12% apenas no primeiro semestre de 2019. Além disso, o Brasil é o país da América Latina que mais fatura com esse setor. Com o objetivo de abrir negócios e expandir a imagem [...]
A norma tão esperada, tratando de medidas de enfrentamento contra o coronavírus finalmente foi aprovada e publicada. A medida provisória, MP 927, foi publicada em 22 de março e traz a regulamentação de diversas alternativas que as empresas podem adotar em relação a seus trabalhadores. A necessidade de uma norma com tais medidas fez com [...]
O mercado financeiro vem tentando, nas últimas semanas, calcular os impactos econômicos do novo coronavírus. As perspectivas para o crescimento global estão sendo revistas para baixo e o Brasil, que mal saiu da última recessão, está ameaçado de mergulhar novamente no campo do PIB (Produto Interno Bruto) negativo. Junto com o PIB, muitos empregos devem ser arrastados [...]
Devido à pandemia do coronavírus (covid-19) que está acontecendo, diversos bancos entre outras instituições estão tomando medidas para ajudar seus clientes durante esse momento difícil. A Caixa Econômica Federal anunciou, inicialmente, a possibilidade de pausar, em até 60 dias, os pagamentos de prestações de contratos de empréstimo, incluindo habitacionais, que podem ter sido firmados por pessoas físicas e jurídicas. No [...]
Todo aposentado que faz o pedido administrativo da revisão do seu benefício junto a Previdência e recebe uma negativa, pode e deve recorrer à justiça para solicitar a revisão do valor da sua aposentadoria. Existem 25 tipos de revisão do INSS que podem aumentar o valor da aposentadoria. Dentre elas, destacamos: Revisão da vida toda [...]
Para quem ela é direcionada? | Os tipos de segurado A Aposentadoria Rural é destinada aos trabalhadores que trabalham na zona rural das cidades. Devido à essa condição, esses trabalhadores possuem requisitos diferentes dos trabalhadores da zona urbana, porque geralmente convivem com situações mais difíceis no dia a dia. Mas vale dizer que, a lei que regula [...]
As empresas optantes pelo Simples Nacional são dispensadas de apresentar Balanço Patrimonial, desde que estejam com as demais demonstrações e tributos em dia. Porém para participar de uma licitação, em qualquer esfera, é exigido o Balanço Patrimonial. Então o que fazer? Vamos explicar passa a passo, sobre a necessidade e você, de acordo com a [...]
Atualmente o mundo todo está preocupado com o Coronavírus e férias é a última coisa que muita gente está pensando. Cabe a nós seguirmos as recomendações instruídas, mas nada nos impede de fazer um planejamento do próximo período de férias, com bastante antecedência e buscando o menor custo possível, principalmente diante da recessão econômica prevista. [...]
Bastante conhecido entre os brasileiros, o seguro desemprego é um importante direito que garante assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado — desde que ele tenha registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e que tenha sido demitido sem justa causa (demissão não justificada). O benefício é um auxílio financeiro oportunizado ao trabalhador durante [...]
Parece óbvio, mas são todos os direitos trabalhistas de quem é demitido sem justa causa, os quais listamos logo abaixo. Isso porque o estado de calamidade pública não altera em nada as demissões imotivadas por parte das empresas, mesmo as ocorridas durante o surto do coronavírus. E mais, a Medida Provisória 927/2020 sequer tratou dessas [...]
Atualmente, estamos vivendo uma pandemia que pode ocasionar em dúvidas referentes ao prazo final da entrega da declaração, mas até o momento, o governo não se manifestou sobre o adiamento desse prazo. Você que precisa para fazer sua primeira declaração, está se preparando? Todos os anos, jovens recentemente inseridos no mercado de trabalho realizam a [...]