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O Projeto de Lei 169/23 garante seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal, em caráter excepcional, aos pescadores artesanais prejudicados pela contaminação do pescado por mercúrio. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Para financiar o benefício, a proposta destina ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia o seguro-desemprego, os valores arrecadados [...]
O trânsito não é um lugar fácil de se lidar, e muitas vezes é responsável por gerar ainda mais estresses para as pessoas. Além dos desafios diários que lidamos, se desatentar a algumas questões podem gerar penalidades. Dentre essas penalidades, temos a aplicação de multa, pontuação na carteira, em alguns casos apreensão do veículo até [...]
A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo corresponde a R$ 600. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de [...]
A Polícia Federal (PF) deflagrou, ontem (15), em conjunto com o Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro (SFPC), a Operação Desarmada para apurar supostas operações de comércio ilegal de armas realizadas por responsáveis de duas lojas de armas de fogo do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. [...]
A conta de luz dos brasileiros voltará a ficar mais cara com a recente decisão que permite aos estados cobrarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as tarifas de distribuição e transmissão de energia elétrica. Com a permissão, os estados voltarão a cobrar o ICMS sobre o sistema de distribuição (TUSD) [...]
O Simples Nacional é um regime tributário que ajuda milhões de empresas, porém, os empreendedores que integram esse regime ainda têm obrigações a cumprir, como a DEFIS, que deve ser enviada em 2023. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação acessória anual do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de [...]
Em 2022, a cada 10 postos de trabalho gerados no Brasil, aproximadamente 8 foram criados pelas micro e pequenas empresas (MPE), segundo levantamento do Sebrae feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Com o resultado positivo, o acumulado do ano ultrapassou 2 milhões de novas vagas, das quais quase 1,6 milhão [...]
Dentre as punições mais severas que um cidadão pode sofrer no meio do trabalho, está a demissão por justa causa, já temida por muitos. As consequências trazidas por essa modalidade de dispensa são muitas, visto que o trabalhador sairá do emprego quase que com uma “mão na frente e outra atrás”, ou seja, com praticamente [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido para suspensão de todos os processos que tomem como base relacionados a revisão da vida toda das aposentadorias. A solicitação do INSS junto a Corte pede a suspensão até que o julgamento da questão seja transitado em julgado, em outras [...]
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é, basicamente, um boleto, utilizado pelo Fisco para recolhimento de impostos no Brasil. Uma das usabilidades mais comuns dele é quando se tem débito a pagar após a declaração do Imposto de Renda. Todavia, o conceito geral é este: documento utilizado para pagar tributos federais, como impostos, [...]
O risco ambiental ocupacional (RAT) é um tipo de contribuição previdenciária em que seu percentual leva em consideração os riscos associados às atividades exercidas pelo trabalhador. A finalidade do RAT é cobrir os custo dos possíveis benefícios e tratamentos dos trabalhadores que tenham sofrido lesão ou doença adquirida no trabalho, sendo o percentual da alíquota [...]
CMV é a sigla para Custo de Mercadoria Vendida. O empreendedor não deve, em hipótese alguma, confundir esta variável com o lucro ou outros dados, pois o Custo Mercadoria Vendida possui sua própria complexidade. Ele é importante para fazer a gestão do empreendimento de modo a administrar a lucratividade da operação. O cálculo do CMV [...]
O abate de bovinos aumentou 6,9%, o de suínos cresceu 2,7% e o de frangos subiu 2,1% no 4º trimestre de 2022, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Na comparação com 3º trimestre de 2022, o abate de bovinos teve queda de 5,2%, o de suínos reduziu 4,5% e o de frangos [...]