A pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que a preside, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta terça-feira (13), a partir das 14h, para apresentação e debate do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O foco será nos aspectos gerais do projeto e na garantia de não elevação da carga tributária. [...]
São cerca de 1.000 decisões proferidas, tanto monocrática, quanto por meio colegiado. Centro de Julgamento de Penalidade Aduaneiras (Cejul) completa 9 meses, desde a sua implementação. Neste período foram proferidas cerca de 1.000 decisões, tanto de forma monocrática, quanto por meio colegiado, cujo resultado se traduz conforme gráficos abaixo: Enaj – Julgamento monocrático – 1ª [...]
O prazo de entrega da declaração termina em 30 de setembro. A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal. Veja como pagar o imposto O imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) alerta os contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade e a importância de se manterem atualizadas as informações de cadastro das mercadorias no Cadastro Nacional de Produtos (CNP), uma plataforma colocada à disposição das marcas pela Associação Brasileira de Automação-GS1 [...]
Vencimento Obrigação Descrição 14/08/2024 EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB) Junho/2024 14/08/2024 IOF (01 a 10/08/2024) Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 14/08/2024 IRRF (01 a 10/08/2024) Fatos [...]
A 8a edição do Salão do Turismo, que termina neste domingo (11), no Rio de Janeiro, também foi palco de mais uma reunião do Conselho Nacional do Turismo. O ministro do Turismo, Celso Sabino, que também é o presidente do conselho, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, abriram a reunião na manhã deste sábado [...]
O Sebrae levou 17 empreendedores de todas as regiões do país para o 8º Salão Nacional do Turismo, na cidade do Rio de Janeiro. Nesta sexta-feira (9), eles trocaram informações, mostraram passeios e venderam seus serviços e produtos aos chamados DMC, sigla em inglês para Destination Management Company, empresas que fornecem serviços, recursos e conhecimentos [...]
Permitir que sejam deduzidas do imposto de renda as doações feitas a entidades públicas e privadas que auxiliam as pessoas atingidas por desastres naturais. Esse é o objetivo do PL 2.980/2024, projeto de lei apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Ela ressalta que, em diversos casos de desastres naturais ocorridos no país, como o que [...]
Quase dois anos depois de ter vencido o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios (PSMN) de 2022 na categoria de Microempreendedora Individual (MEI), a vida de Marina Ulhôa, proprietária do salão de beleza Fusilli – especializado em cabelos cacheados, ondulados e crespos –, melhorou significativamente. Nesse período, o faturamento da loja dobrou, passou a ser uma [...]
Senadores protocolaram nesta quinta-feira (8/8) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito da sustentação oral aos advogados em qualquer sessão de julgamento. A iniciativa é capitaneada pelo senador Castellar Neto (PP-MG) e conta com o apoio de outros 26 senadores, que também assinam o texto. A PEC busca acrescentar ao artigo [...]
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