Deputados aprovaram emenda que prevê alíquota zero de dois tributos para carnes, peixes, queijos e sal. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado. O [...]
Para os demais contribuintes, a declaração é realizada na DCTFWeb desde o início do ano. Desde janeiro de 2024, conforme previsto no art. 19-A da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público [...]
Medida passará a valer a partir de amanhã, 11 de julho de 2024. A Receita Federal informa aos contribuintes que a maneira de solicitar adesão às transações por Edital será modificada a partir do dia 11 de julho de 2024. A partir dessa data, as etapas serão através do sistema, o que irá refletir na [...]
Em acolhimento aos argumentos do CFOAB, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nessa segunda-feira (8/7), parecer favorável ao deferimento parcial da medida cautelar solicitada pela Ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando dispositivos da Lei Estadual 6.646/2023 do Amazonas, que regulamenta as custas judiciais no estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7658, com pedido de [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (8/7), o texto final do Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, de autoria do então deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), que trata da revogação da possibilidade do recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no prazo para interposição de recurso judicial. Na ocasião, houve parecer favorável às emendas do Senado [...]
Na tarde desta terça-feira (9), dirigentes do CFC, Ibracon e Fenacon foram recebidos pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Outros representantes da RFB também estiveram presentes. Na reunião, o tema central foi o debate sobre a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Iminidades de Natureza Tributária (DIRBI), nova obrigação contábil. Além de falar [...]
Profissional da contabilidade, não perca a live desta quinta-feira (11/07), pelo canal no YouTube do Sescon-Goiás O presidente Edson Cândido Pinto recebe os integrantes da Nova Camelot e o Grupo A 2 Corporate, para falar da nova parceria que oferece condições especiais para a cobertura completa do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Pessoas Físicas [...]
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial adiou novamente a votação do relatório sobre o projeto que regulamenta o tema no Brasil (PL 2.338/2023). Ainda não há nova data para a votação. A proposta motivou muito debate na reunião desta terça-feira (9) do colegiado. por Agência Senado O post Regulação da inteligência artificial: comissão [...]
Esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5%. Os deputados que compõem o Grupo de Trabalho do PLP 68/24, que trata da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, afirmaram que o esforço nas negociações com as bancadas é para manter a alíquota básica de 26,5% [...]
Proposta já foi discutida por grupo de trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O texto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) [...]
Valor passará a ser atualizado anualmente pela inflação; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/24, que reajusta o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de [...]
O presidente interino nacional da OAB, Rafael Horn, participou do lançamento da campanha de valorização das prerrogativas e honorários da advocacia pela OAB-GO e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O anúncio foi feito durante a 6ª sessão ordinária do Conselho Pleno da seccional goiana, nesta segunda-feira (8/7), com a presença do [...]
Ao menos 42.216 clientes já aderiram à iniciativa, que restabelece a saúde financeira de micro e pequenas empresas De acordo com o último levantamento, publicado nesta segunda-feira (8), o programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo o país, um volume financeiro renegociado de R$ 2.483.579.215,00 até o dia 2 de julho. No total, cerca de [...]
Na última quinta-feira (4), o Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) apresentou o relatório na Câmara dos Deputados, destacando como o texto atual está diferente do que foi enviado. A primeira minuta do PLP será votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados e, em seguida, passará pela apreciação do Senado [...]
A sessão plenária desta quarta-feira (10), prevista para às 14h, pode ter a votação da lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pela proposta, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. De autoria do senador licenciado [...]
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