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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica a reabertura de prazo do edital de Audiência Pública referente à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 35 – Arrendamentos, em decorrência da desativação da plataforma participa + Brasil ocorrida em 22 de dezembro de 2025. A respeito do conteúdo da norma, a NBC [...]
O tempo em que os gastos no cartão de crédito passavam despercebidos pelo radar da Receita Federal ficou no passado. Com o avanço das tecnologias de monitoramento e a digitalização massiva dos pagamentos, o rastro financeiro deixado pelas faturas tornou-se uma das principais ferramentas de auditoria do governo. Atualmente, o sistema de fiscalização opera em [...]
O Governo Federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo (MEMP), lançou oficialmente o aplicativo Meu MEI Digital. A ferramenta chega com a promessa de encerrar a fragmentação de serviços para o Microempreendedor Individual, unindo em uma só interface as funcionalidades da Receita Federal, Sebrae e Serpro. Disponível gratuitamente para Android e iOS, o app exige [...]
A Receita Federal instituiu o Programa Receita Social Autorregularização, focado em órgãos públicos que apresentam pendências na entrega do eSocial. Estabelecido pela Portaria nº 632/2025, o programa oferece um caminho para que entes federativos regularizem sua situação fiscal de forma guiada e simplificada. Prazos e adesão As instituições interessadas devem formalizar a adesão exclusivamente pelo [...]
A Receita Federal inicia em julho de 2026 a transição para o CNPJ alfanumérico, abandonando o modelo exclusivamente numérico vigente desde 1998. Entenda o que muda para as empresas e por que a medida é vital para a economia brasileira. A medida, batizada de CNPJ Alfanumérico, tem como principal objetivo expandir drasticamente a capacidade de [...]
A Receita Federal inicia em julho de 2026 a transição para o CNPJ alfanumérico, abandonando o modelo exclusivamente numérico vigente desde 1998. Entenda o que muda para as empresas e por que a medida é vital para a economia brasileira. A medida, batizada de CNPJ Alfanumérico, tem como principal objetivo expandir drasticamente a capacidade de [...]
Por Gabriella AvilaComunicação CFC As normas da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) foram atualizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e apresentam modificações que demandam atenção do profissional da contabilidade no momento de preparar e anexar a documentação e efetivar a declaração. As mudanças indicadas na Resolução nº 1.777/2025, de 13 de novembro [...]
A saúde mental no ambiente corporativo deixou de ser um tema de bem-estar para se tornar uma obrigação legal rigorosa. Uma atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passa a exigir que todas as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem formalmente os riscos psicossociais em suas operações. O [...]
A contabilidade é fundamental para o crescimento das empresas e, com o uso da tecnologia, tornou-se ainda mais eficiente. A contabilidade on-line, além de aumentar a rentabilidade, também ajuda a reduzir a carga tributária de forma legal e estratégica. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil [...]
O complexo sistema de obrigações acessórias do Brasil está prestes a sofrer mais uma baixa. Com o avanço da Reforma Tributária, a EFD Contribuições já tem data de validade: janeiro de 2027. No seu lugar, surge a DeRE (Declaração de Relevância Estratégica), uma nova obrigação acessória desenhada para o IVA dual (CBS e IBS). A [...]