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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu um alerta aos contribuintes sobre os prazos de pagamento e o funcionamento das unidades durante as festividades de fim de ano. Devido à alteração no expediente bancário, o prazo limite para a quitação de documentos de arrecadação, como DARF, DAS e GPS, é o dia 30 de dezembro. [...]
A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, traz alterações significativas na cobrança de impostos sobre patrimônio. As novas diretrizes buscam pacificar a distinção entre o ITBI (venda de imóveis entre vivos) e o ITCMD (transferência de bens por herança ou doação), com implementação prevista para janeiro de 2026. ITCMD: Progressividade obrigatória e [...]
O vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra Filho, explicou - em artigo publicado na Folha de São Paulo desta quinta-feira (18) - o papel central da contabilidade para o desenvolvimento do ambiente de negócios no País.Leia, abaixo, a íntegra do artigo (ou clique aqui para acessar diretamente [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente, estabeleceu que multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias não podem exceder 60% do valor do tributo ou crédito, podendo atingir 100% só com agravantes (fraude/má-fé). Assim, para as infrações sem tributo, o limite é de 20% do valor da operação (30% com agravantes), garantindo segurança jurídica [...]
Em mais um passo para a implementação da Reforma Tributária, a Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (17), o acesso aos dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em ambiente de testes. A novidade é a disponibilização dessas informações via API (Interface de Programação de Aplicações), permitindo que os sistemas de gestão [...]
A Receita Federal iniciou nesta semana uma nova etapa da Operação Declara Agro, iniciativa que busca combater a sonegação e promover a regularização fiscal no setor rural. Através do cruzamento de dados e inteligência artificial, o órgão identificou 991 contribuintes que movimentaram R$ 5,3 bilhões em Notas Fiscais eletrônicas (NF-e), mas que apresentam graves irregularidades [...]
Por Poliana NunesComunicação CFC O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (17), para discutir temas centrais da agenda eleitoral e democrática do país. O encontro ocorreu de forma presencial, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e on-line, reunindo representantes de organizações da sociedade civil, especialistas e [...]
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu, na quarta-feira (10), no Plenário do Senado, que a escolha dos novos dirigentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contemple uma diversidade maior de competências técnicas, com a inclusão de profissionais com formação em Contabilidade. Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o parlamentar afirmou que a pluralidade de [...]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto seguirá para o Senado. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, [...]
Na contabilidade, o relógio é um adversário constante. Entre o fechamento de balanços, as oscilações da malha fina e a entrega de obrigações acessórias, os contadores brasileiros enfrentam uma carga mental que vai muito além das planilhas. O fenômeno, conhecido como estresse ocupacional, deixou de ser apenas um “cansaço de fim de ano” para se [...]
Por Rhafael PadilhaComunicação CFC O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) realizou, nesta terça-feira (16), o seu último encontro de 2025, em Brasília. A reunião, marcada pela despedida do contador, Aécio Dantas, na condição de presidente da Conselho Federal de Contabilidade (CFC), desde 2022, contou com a presença de representantes de diversas entidades [...]
A e-Financeira é uma obrigação acessória que exige que as instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) reportem à Receita Federal do Brasil informações detalhadas sobre as operações financeiras de seus clientes. Foi publicado no Portal Sped nesta terça-feira, dia 16, atualizações no Guia do Desenvolvedor da e-Financeira na [...]
Com mais da metade da advocacia brasileira atuando fora das capitais, o Conselho Federal da OAB consolidou, em 2025, importantes etapas do Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, uma das prioridades da atual gestão. A iniciativa busca ampliar o alcance institucional da Ordem, fortalecer as estruturas das subseções e garantir condições equânimes de exercício profissional [...]
