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A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h da próxima segunda-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a dezembro de 2025. Este lote é composto por 263.255 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 605.998.834,65. As restituições incluem declarações [...]
Por Poliana Nunes, com informações do IasbComunicação CFC O International Accounting Standards Board (Iasb) divulgou, nesta terça-feira (16), o boletim Novidades Iasb, que apresenta um resumo da reunião mensal da instituição. Também já está disponível o último episódio do podcast com o presidente do Iasb, Andreas Barckow, e a vice-presidente, Linda Mezon-Hutter. A reunião do [...]
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quinta-feira (18 de dezembro de 2025), a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TAS 5.000, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O novo marco normativo estabelece as diretrizes para a Asseguração de Relatórios de Sustentabilidade, Relato Integrado e correlatos, consolidando o esforço da entidade em convergir as [...]
A partir de 1º de janeiro de 2026, exatamente 9.900 empresas paranaenses serão formalmente excluídas do Simples Nacional. A medida atinge micro e pequenos empresários que não regularizaram pendências tributárias apontadas no Termo de Exclusão enviado pela Receita Estadual ainda em agosto deste ano. Com a decisão, esses negócios deixam de recolher impostos pela guia [...]
A partir de janeiro de 2026, entra em vigor um novo cenário tributário para investidores e empresários no Brasil. A Lei nº 15.270/2025 instituiu a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, encerrando um ciclo de isenção que perdurava há décadas. A medida alcança tanto beneficiários [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu um alerta aos contribuintes sobre os prazos de pagamento e o funcionamento das unidades durante as festividades de fim de ano. Devido à alteração no expediente bancário, o prazo limite para a quitação de documentos de arrecadação, como DARF, DAS e GPS, é o dia 30 de dezembro. [...]
A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, traz alterações significativas na cobrança de impostos sobre patrimônio. As novas diretrizes buscam pacificar a distinção entre o ITBI (venda de imóveis entre vivos) e o ITCMD (transferência de bens por herança ou doação), com implementação prevista para janeiro de 2026. ITCMD: Progressividade obrigatória e [...]
O vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra Filho, explicou - em artigo publicado na Folha de São Paulo desta quinta-feira (18) - o papel central da contabilidade para o desenvolvimento do ambiente de negócios no País.Leia, abaixo, a íntegra do artigo (ou clique aqui para acessar diretamente [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente, estabeleceu que multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias não podem exceder 60% do valor do tributo ou crédito, podendo atingir 100% só com agravantes (fraude/má-fé). Assim, para as infrações sem tributo, o limite é de 20% do valor da operação (30% com agravantes), garantindo segurança jurídica [...]
