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O cenário fiscal brasileiro passa por uma significativa transformação com a publicação do Despacho nº 42/2025 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que consolida uma série de novos Ajustes SINIEF (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais). As mudanças, que entram em vigor majoritariamente em 2026, impactam diretamente a emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) [...]
As empresas que utilizam sistemas próprios de folha de pagamento para se comunicar com o eSocial devem se adequar a um novo padrão de segurança de certificados a partir de 2026. A medida, anunciada pelo eSocial em 1º de julho de 2025, visa fortalecer a segurança na transmissão de dados. O eSocial passará a reconhecer [...]
Em um passo importante para a implementação da Reforma Tributária brasileira, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram a publicação da documentação técnica oficial referente à Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Esta nova obrigação acessória é peça-chave para a apuração dos novos tributos federais [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC Dicas de encerramento do exercício no setor público será o tema do último Circuito Técnico de 2025. O evento acontece na próxima quarta-feira (17), às 15h, na modalidade virtual, por meio do canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. O tema será apresentado pelo contador-geral do Estado de Goiás, [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC Na próxima segunda-feira (15), termina o prazo para o envio de contribuições para a audiência pública que trata da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TSP 38 – Mensuração. A minuta do normativo está disponível no portal Participa + Brasil e no site da autarquia. O documento foi disponibilizado pelo Conselho Federal de [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu a visita do conselheiro do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Gabriel Campelo, nesta quinta-feira (11). Na ocasião o convidado piauiense também participou de parte da 1.126ª Reunião Plenária da autarquia, que aconteceu na sede da entidade, em Brasília/DF. O profissional foi recebido [...]
Daniel GuerraComunicação CFC Em reunião na tarde de quarta-feira (12) na sede da Receita Federal do Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) – representada pelo Sescon/SP – dialogaram com o órgão fiscal a fim de [...]
A Receita Federal informa que 5 mil municípios já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. A adesão municipal é a primeira etapa do processo de integração à plataforma NFS-e. O segundo passo é a ativação dos convênios por parte de cada município. Essa ampliação do uso da NFS-e [...]
Por Poliana Nunes, com informações da Fundação IFRSComunicação CFC O International Sustainability Standards Board (ISSB) emitiu ontem (11), alterações específicas nos requisitos de divulgação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) da IFRS S2 – Divulgações Relacionadas ao Clima. A mudança é decorrente de desafios específicos de aplicação que foram identificados quando as empresas [...]
Por Lorena MolterComunicação CFC A abertura do chamado da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) Especial de 2026 foi realizada durante o XIX Congresso AnpCont. O tema da edição será Uso de Tecnologias na Contabilidade, com prazo de submissão de artigos até o dia 5 de abril. A divulgação foi feita pelos professores doutores da Universidade [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, em 09 de dezembro de 2025, a Resolução CGSN nº 183/2025, que regulamenta de forma definitiva as novas regras de penalidades para micro e pequenas empresas optantes pelo regime. A medida é uma consequência direta das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 214/2025, parte da Reforma Tributária [...]
Por Rhafael Padilha Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, nesta quinta-feira (11), a 1.125ª Reunião Plenária Ordinária, em Brasília. O encontro de conselheiros e dirigentes foi marcado pela última participação do contador, Aécio Dantas, na condição de presidente da Autarquia, desde 2022. Na pauta da reunião, o colegiado apreciou matérias estratégicas para o [...]
