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Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “na sistemática da substituição tributária para a frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo, é inaplicável a condição prevista no artigo [...]
RFB alerta contribuintes do RS sobre falha no débito em conta da primeira parcela do IRPF Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/66968/rfb-alerta-para-falha-no-debito-automatico-do-irpf-2024-no-rs/Fonte: CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, apresentou na quarta-feira (4) o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), do governo federal. A apresentação foi feita durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O documento, oficialmente lançado em 30 de julho, propõe R$ 23 bilhões em investimentos entre 2024 e 2028, custeados [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiência pública, na terça-feira (10) às 14h, para debater o cashback (dinheiro de volta) e a isenção da cesta básica nacional previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O requerimento para a audiência (REQ 66/2024) foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan [...]
Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo tributário, principalmente para os empreendimentos que estão atualmente dentro do Simples Nacional. Representantes desses setores argumentam que, dessa forma, a [...]
Empresas do Lucro Real ficam regulamentadas sobre o ressarcimento e compensação Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/66967/rfb-ressarcimento-e-compensacao-do-credito-fiscal-de-subvencao-para-investimento/Fonte: CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
O veto ao projeto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns móveis e eletrodomésticos da linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres [...]
Proposta de alívio fiscal para compra de móveis e eletrodomésticos em regiões afetadas por tragédias é barrada pelo governo, que alega falta de previsão orçamentária; Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/66966/governo-veta-isencao-de-impostos-para-areas-atingidas-por-desastres/Fonte: CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais. A nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária. Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma utiliza algoritmos [...]
Imersão Contábil, da Contmatic, reúne especialistas para transformar a rotina dos contadores. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/66962/produtividade-e-alta-performance-quais-sao-as-estrategias-para-levar-seu-escritorio-contabil-ao-proximo-nivel/Fonte: CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF para débito em conta. A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF para débito em conta. Entretanto, essa [...]
Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal. A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.210, de [...]
A Lei nº 6.404/76 trouxe, em seu artigo 278, que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/66951/consorcio-de-empresas-aspectos-tributarios-e-societarios/Fonte: CONTÁBEIS Contabilidade em São Bernardo do Campo. Abertura de empresa é com a Contabilidade Dinelly. Clique aqui