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As leis estão sempre mudando, obrigações antigas são substituídas por novas, isso acaba gerando muitas dúvidas, como foi o caso da substituição da SEFIP pela DCTFWeb, as empresas ainda estão se adaptando. Entre as mudanças com a chegada da DCTFWeb na vida das empresas, estão as dúvidas sobre como fica o Reembolso do salário-família e [...]
A “herança digital” está entre os temas mais debatidos pela civilística nacional na contemporaneidade, em especial após a pandemia de covid-19, que afetou a sociedade nas mais diversas esferas e desencadeou um aumento da utilização das plataformas e ferramentas on-line. O Direito, que sofre direta influência das transformações sociais e históricas, apreendeu muitas das questões que [...]
É de suma importância reunir a documentação exigida no pedido da aposentadoria com antecedência, de modo a garantir mais segurança e tranquilidade no momento de solicitar o provento, e conseguir o merecido descanso ao final de longos anos de trabalho. Nesta linha, é necessário contar com um bom planejamento previdenciário, isto inclui, garantir toda documentação. [...]
Você sabe como funciona a aposentadoria do MEI? Mesmo com a crescente desta categoria muitos MEIs não conhecem as regras da sua aposentadoria. Continue a leitura que hoje vamos falar de como funciona a aposentadoria do MEI e se é possível que o MEI se aposente com valor superior a um salário mínimo. Aposentadoria do [...]
Na última segunda-feira, o Ministério da Cidadania deu início aos pagamentos do vale-gás referentes a fevereiro. O benefício busca amparar famílias em situação de vulnerabilidade, concedendo um auxílio financeiro para custear a compra do botijão de gás de 13 kg. Em relação ao valor do vale-gás, o repasse destinado a cada família equivale à metade [...]
De acordo com uma medida preventiva para inibir o avanço da Covid-19 no Rio de Janeiro, o desfile das escolas de samba e o carnaval de rua foram cancelados. Apesar deste adiamento por parte da Prefeitura, a cidade do Rio de Janeiro desponta em primeiro lugar entre os destinos mais procurados para o feriado de [...]
Os contribuintes individuais, podem realizar seus recolhimentos de forma mensal ou trimestral. Ser um contribuinte individual possibilita a escolha entre alguns planos de contribuição. Esse tipo de contribuintes podem se encaixar nos seguintes planos: plano normal ou simplificado, baixa renda e para os contribuintes facultativos. Prazos de recolhimento Contribuição normal: até o dia 20 do [...]
Para conter a recessão econômica que o Brasil enfrentava no fim dos anos de 1990 e as dificuldades de várias empresas para evitar o encerramento das atividades, foi criada a Lei 9.601/98. A determinação jurídica, que alterou o Art. 59 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), chegou também com o intuito de combater o desemprego [...]
No mês de janeiro deste ano (2022) foi regulamentada a cobrança do DIFAL ICMS, e o DIFAL gerou bastante polêmica entre os estados e os contribuintes, entretanto, destacaremos neste artigo o impacto dessa cobrança na economia dos brasileiros. O DIFAL ICMS (diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi regulamentado pela [...]
Segundo o presidente da Associação de Motoristas de Aplicativos (AMASP), Eduardo Lima de Souza, 25% dos profissionais deixaram de trabalhar para as plataformas desde o início da pandemia e, ainda de acordo com o especialista, um dos principais motivos foi o aumento no preço dos combustíveis. Em meio a um cenário delicado, a Zippi, fintech que oferece [...]
A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão modelo do Bolsa Família, que pagava beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, [...]
O final de tarde de terça-feira, dia 15, será inesquecível para muitos cidadãos petropolitanos. Na data, um temporal abateu a cidade da Região Serrana e deixou um rastro de destruição cujo saldo foram 39 pessoas mortas. Além das vítimas fatais, a Secretaria de Defesa Civil informou que foram contabilizados 189 deslizamentos e 229 ocorrências. Foram [...]
O número de mortes provocadas pela chuva em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, subiu para 38, segundo a Defesa Civil municipal. O temporal que atingiu a cidade ontem (15) provocou deslizamentos de terra em vários morros e alagamentos com fortes correntezas nas ruas. Mais de 300 pessoas tiveram que sair de suas [...]
A Revisão da Vida Toda é um tema que gera muitos questionamentos entre os segurados. O questionamento gira em torno da possibilidade de durante esta revisão serem consideradas todas as contribuições ou apenas as contribuições a partir de 1994. Neste artigo analisaremos como anda a revisão da vida toda em 2022. O Supremo Tribunal Federal [...]
Ao contrário do que muita gente pensa, declarar ETF no Imposto de Renda não é um bicho de sete cabeças. Basicamente, quando os fundos de índice têm renda variável, você precisa saber o valor da aquisição dos investimentos, incluindo seu preço de corretagem e outras variáveis para declarar corretamente seus investimentos na hora de prestar [...]