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O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, traz várias alterações, uma delas, a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto voltará para [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quinta-feira (3) que vai começar a pagar um valor adicional para quem recebeu antecipação, no valor de R$ 1.045 (um salário mínimo) mas tinha direito a um valor maior. A pandemia do novo coronavírus obrigou ao INSS fechar temporariamente suas agências físicas, o que impediu a [...]
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa caracteriza a empresa como micro ou pequena de acordo com a receita bruta do ano-calendário anterior. A [...]
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa caracteriza a empresa como micro ou pequena de acordo com a receita bruta do ano-calendário anterior. A [...]
O Projeto de Lei 4305/20 reduz a alíquota do Imposto de Renda pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais (IRPJ) para 12,5% no ano-calendário de 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a alíquota do IRPJ é de 15%, que incide sobre o lucro. A proposta, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), [...]
O Projeto de Lei 4305/20 reduz a alíquota do Imposto de Renda pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais (IRPJ) para 12,5% no ano-calendário de 2021. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a alíquota do IRPJ é de 15%, que incide sobre o lucro. A proposta, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), [...]
A alta do dólar causa o aumento do preço dos produtos e a dificuldade das importações. Entenda as consequências e por que esse movimento ocorre em 2020. A pandemia causou mais efeitos inesperados do que o isolamento social e a sobrecarga do sistema de saúde. A alta do dólar foi uma das consequências mais importantes, [...]
Recentemente, o Governo Federal autorizou o saque do abono salarial disponibilizado através do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os trabalhadores que tiveram registro na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2019, bem como, em 2018, mas que, ainda não retiraram o valor. Conforme disposto no documento, [...]
Para esclarecer os direitos do consumidor nos seguros, é preciso compreender o que é um contrato de seguro e conhecer os direitos e deveres de ambas as partes nesse processo. Embora não haja consonância entre autores no momento de definir o que é um Seguro, há uma uniformização entre os principais tratadistas, que define o [...]
Durante a pandemia da Covid-19, o home office tornou-se ainda mais comum, considerando as medidas de combate e enfrentamento ao vírus que caracterizam do distanciamento e isolamento social. Entretanto, muitos empresários têm dúvidas sobre como monitorar a execução dos trabalhos durante o horário de expediente do funcionário. Quando o colaborador executa os serviços em horários [...]
A Receita Federal (RFB)publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária de débitos em contencioso administrativo de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. Podem aderir à transação a pessoa física, a microempresa e a empresa de pequeno porte. Atualmente existem cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo valor no âmbito da RFB, [...]
É essencial que a implementação de uma reforma tributária não caracterize penalidades diante dos setores sociais e ambientais, se tornando um impasse no desenvolvimento dos segmentos que são o motor deste país. Atualmente, existem três propostas semelhantes tramitando no Congresso Nacional, o que requer uma análise minuciosa e crítica no sentido de evitar inconstâncias perante [...]
Na manhã desta quinta-feira, 3, a edição do Diário Oficial União (DOU), contou a publicação da Medida Provisória (MP) que dispõe sobre as novas normas para o pagamento das próximas quatro parcelas do auxílio emergencial. Confirmadas nesta semana diante do valor de R$ 300,00 até dezembro deste ano, o texto define algumas restrições, como a [...]
Investimento inicial de uma empresa é todo o valor que um empreendedor precisa ter para tirar o seu negócio do papel e transformá-lo em realidade. Por isso, nesse cálculo devem ser incluídas as despesas com obtenção do CNPJ, infraestrutura, gastos mensais, entre outros. Investimento inicial corresponde ao valor total necessário para abertura de um negócio. Ou [...]
A Semana Brasil, evento que acontece todo ano próximo ao feriado da Independência do Brasil, começa na próxima quinta-feira (3) e vai até 13 de setembro. A ação tem o objetivo de aquecer o comércio propondo descontos aos consumidores em produtos de diversos setores como eletroeletrônicos, eletrodomésticos, entre outros.O evento, organizado pela Secretaria de Comunicação [...]