Valor ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023. A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual, de R$ 1.412. O projeto prevê despesas de [...]
O governo vai precisar desses recursos para alcançar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios ou utilização [...]
Vencimento Obrigação Descrição 04/09/2024 IOF (21 a 31/08/2024) Operações de crédito PJ; Operações de crédito PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 04/09/2024 IRRF (21 a 31/08/2024) Fatos geradores de 21 a 31/08/2024 05/09/2024 Salários Agosto/2024 O post Checklist tributário [...]
Na quinta-feira (29), em São Paulo, a FENACON esteve presente no Highlights do ASAE by ConectaA, o maior e mais importante encontro global para líderes de associações. O Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o Diretor de Educação, Ricardo Monello, participaram do dia que promoveu networking, compartilhamento de novas tendências do mercado e discussões relevantes [...]
Por Luciana CostaComunicação CFC Os candidatos da primeira edição do Exame de Suficiência de 2024, realizado no Rio Grande do Sul, devem ficar atentos ao cronograma previsto no edital do certame. Somente nesta semana, acontecem momentos importantes como a divulgação de informações relevantes e o encerramento de prazos de interposição de recursos. A primeira ação [...]
Por entender que o pedido de baixa de gravame hipotecário não está vinculado ao valor do imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e confirmou a fixação dos honorários advocatícios por equidade em processo que envolveu a proprietária do bem e [...]
A proposta exige que o empresário seja notificado antes; o texto continua em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o cancelamento automático da inscrição de microempreendedor individual (MEI) após 24 meses consecutivos sem recolhimento de impostos ou apresentação das [...]
Novas regras também acabam com renúncia fiscal para fabricantes de cigarros e bebidas. O Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio. O [...]
Não é drama, não é pra chamar atenção, nem é falta de Deus e muito menos frescura. Vamos olhar para quem está do nosso lado! Bem vindo, SETEMBRO Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 08/2024;🔹 Desoneração mantida para competência 08/2024 para [...]
Debate ocorrerá durante o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, de 8 a 11 setembro, em Balneário Camboriú (SC). Discutir como a nova configuração de negócios envolvendo a sustentabilidade e as oportunidades oriundas dessa obrigação irá impactar a função do perito contábil está entre os objetivos do Fórum de Perícia Contábil, a ser realizado no dia [...]
Por Deividi Lira /Apex AgênciaComunicação CFC Discutir como a nova configuração de negócios envolvendo a sustentabilidade e as oportunidades oriundas dessa obrigação irá impactar a função do perito contábil, está entre os objetivos do Fórum de Perícia Contábil, a ser realizado no dia 10 de setembro de 2024, durante o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade, [...]
Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a competência para instituir tributos é distribuída e delimitada entre os entes federativos, tendo como objetivo a arrecadação tributária, sendo a atividade de Fiscalização fundamental para garantir a conformidade fiscal entre os contribuintes. No âmbito Federal, a atividade fiscal é prevista anualmente, através de um plano específico que [...]
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